Constituição e Justiça e de Cidadania

Anexo II, Plenário 01 07/11/2023 14h30
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

07/11/2023

Local: Anexo II, Plenário 01

Horário: 14h30

Ata da reunião

Redações Finais

1 - Projeto de Lei Nº 4189/2019 do Sr. Capitão Alberto Neto e Carla Dickson - Plenário - que Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 01/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CSAUDE

  • 15/07/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda. Inteiro teor

  • 25/08/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CPD

  • 12/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 30/03/2021 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Diego Garcia


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

Emendas: 4

2 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 906/2021 de Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 20/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Bacelar


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

3 - Projeto de Lei Nº 4409/2021 do Sr. Felipe Carreras - Plenário - que Eleva o espetáculo da “Paixão de Cristo de Nova Jerusalém”, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, município do Brejo da Madre de Deus no estado de Pernambuco, patrimônio cultural imaterial do Brasil. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 04/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CCULT

  • 10/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Milton Coelho (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 14/12/2022 - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Pedro Campos


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

4 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 416/2022 de Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática - Plenário - que Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabuna, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 20/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Bacelar


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

5 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 424/2022 de Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Gente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maracás, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 20/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Bacelar


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

6 - Projeto de Lei Nº 35/2023 do Sr. Marangoni - Plenário - que Acrescenta parágrafo único ao art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para permitir novo ajuste consensual sobre o destino dos bens do acordo celebrado por partes maiores e capazes, versando sobre a partilha de bens imóveis privados e disponíveis, homologado judicialmente por ocasião de divórcio consensual. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 04/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 433/2023 e 1.143/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Alfredo Gaspar


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

7 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 218/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapezal, Estado do Mato Grosso. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 18/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Pedro Aihara


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

8 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 225/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solânea, Estado da Paraíba. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 20/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Luiz Couto


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

9 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 231/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 19/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Duarte Jr.


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

10 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 232/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica Educativa e Cultural de Alcinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 18/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Marcos Pollon


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

11 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 234/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Pantaneira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 18/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Marcos Pollon


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

12 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 247/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 19/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Maria Arraes


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

13 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 250/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 20/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Amanda Gentil


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

14 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 268/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 20/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Amanda Gentil


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

15 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 270/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Clube FM a Voz de Nazaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 20/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Amanda Gentil


Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

16 - Projeto de Lei Nº 7401/2017 do Sr. Davidson Magalhães e outros (+) - Plenário - que Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 31/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 8.629/2017 e 9.302/2017, apensados; e pela constitucionalidade, com subemenda saneadora, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 16/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7401/2017, dos PL's 8629/2017, e PL 9302/2017, apensados. Inteiro teor

PARECER CME

  • 20/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda. Inteiro teor

  • 28/08/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Nereu Crispim, Carlos Henrique Gaguim e Lucas Gonzalez. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Aureo Ribeiro


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

17 - Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Nº 267/2023 de Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional - Plenário - que Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 31/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CFT

  • 07/03/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • 13/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Laura Carneiro


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

Prioridade

18 - Projeto de Lei Complementar Nº 265/2019 do Sr. Miguel Haddad - Plenário - que Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 19/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei Complementar nº 93/2021, com emenda, do Projeto de Lei Complementar nº 21/2022, apensados e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com subemendas. Inteiro teor

  • 05/12/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CFT

  • 08/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 265/2019, e dos PLPs nºs 93/2021, 21/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 265/2019, e dos PLPs nºs 93/2021, 21/2022, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CINDRA. Inteiro teor

  • 30/11/2022 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Contr o voto do Dep. Paulo Ganime.

PARECER CINDRE

  • 05/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação deste, e do PLP 93/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • 08/12/2021 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Pedro Aihara


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Emendas: 8

19 - Projeto de Lei Complementar Nº 179/2020 do Sr. Gustavo Fruet - Plenário - que Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para nela incluir o atentado ao livre exercício dos Poderes. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 13/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar n. 75/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Bacelar


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

20 - Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros Nº 18/2023 da Sra. Laura Carneiro - Plenário - que Acrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

RELATOR: Deputado Erika Kokay


Vista à Deputada Julia Zanatta, em 08/11/2023.


Resultado da Reunião
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da autora.
  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • Prejudicada a votação nominal em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

21 - Projeto de Lei Nº 4007/2019 de Senado Federal Mara Gabrilli - Plenário - que Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 14/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CPD

  • 12/08/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor

  • 18/10/2022 - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Guilherme Boulos


Vista ao Deputado Gilson Marques, em 24/10/2023.


Resultado da Reunião
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Capitão Albeto Neto, Vice-líder do PL, Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Marcos Pollon, Vice-líder do PL, em razão da ausência dos autores.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.
  • Aprovado o Parecer.

Disposições Especiais

22 - Proposta de Emenda à Constituição Nº 221/2019 do Sr. Reginaldo Lopes - Plenário - que Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 10/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Tarcísio Motta


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

23 - Proposta de Emenda à Constituição Nº 69/2019 de Senado Federal - Jaques Wagner - Plenário - que Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 24/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor

RELATOR: Deputado José Guimarães


Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e Julia Zanatta, em 29/08/2023.


Suspensa a Discussão em razão da ausência do Relator. Ficaram asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados Bacelar, Luiz Couto, Bandeira de Mello, Carlos Jordy, Alencar Santana, Chris Tonietto, Capitão Alberto Neto e Kim Kataguiri., em 13/12/2023.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

24 - Proposta de Emenda à Constituição Nº 33/2021 de Senado Federal - Plenário - que Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 03/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor

  • 08/11/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Laura Carneiro


Vista ao Deputado Gilson Marques, em 12/09/2023.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Tramitação Ordinária

25 - Projeto de Lei Nº 6606/2019 do Sr. Paulo Teixeira e outros (+) - Plenário - que Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 25/08/2023 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 6.606/2019. Inteiro teor

  • 22/11/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

PARECER CDE

  • 18/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor

  • 29/06/2022 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CFT

  • 20/06/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • 09/08/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Carlos Veras


Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 26/09/2023.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

26 - Projeto de Lei Nº 5929/2013 do Sr. Vander Loubet - Plenário - que Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, para determinar a divulgação de informações que instruam análise de reajuste ou revisão de tarifas de serviço público. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 18/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8901/2017, 9515/2018 e 2322/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • 12/12/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Gilson Marques.

PARECER CDC

  • 12/12/2014 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

  • 25/03/2015 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

PARECER CTRAB

  • 24/04/2015 - Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação. Inteiro teor

  • 05/08/2015 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado Tarcísio Motta


Vista ao Deputado Gilson Marques, em 28/11/2023.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

27 - Projeto de Lei Nº 2339/2023 do Sr. Júnior Mano - Plenário - que Prevê a figura do estelionato em programa de renda extra (Estelionato Digital), alterando o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 11/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 08/11/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Rosangela Moro


Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 31/10/2023.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

28 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 818/2021 de Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 31/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 12/12/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado João Leão


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

29 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 864/2021 de Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macajuba, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 31/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 12/12/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado João Leão


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

30 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 883/2021 de Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varzedo, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 31/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 12/12/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado João Leão


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

31 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 890/2021 de Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Arraial D´Ajuda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 31/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 12/12/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado João Leão


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

32 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 413/2022 de Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática - Plenário - que Aprova o ato que autoriza a Associação Semeando Para o Futuro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belmonte, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 31/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 12/12/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado João Leão


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

Prioridade

33 - Projeto de Lei Nº 1952/2007 de Poder Executivo - Plenário - que Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 22/11/2023 - Parecer Reformulado, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10, de 2018, apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

  • 19/03/2024 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CTRAB

  • 29/05/2008 - Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

  • 11/06/2008 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PARECER CSPCCO

  • 28/11/2008 - Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor

  • 02/12/2008 - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Gervásio Maia


Resultado da Reunião
  • Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Kim Kataguiri.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques , em razão da ausência do autor.
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.

Emendas: 1

34 - Projeto de Lei Nº 1761/2015 de Tribunal Superior Eleitoral - Plenário - que Cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 26/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 23/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

  • 09/08/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CTRAB

  • 10/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

  • 23/11/2022 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Átila Lira


Resultado da Reunião
  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Átila Lira.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.

35 - Projeto de Lei Nº 488/2011 de Senado Federal - Neuto de Conto - Plenário - que Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 20/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos Projetos de Lei nºs 4.494/2012, com emenda; 3.576/2020, com emenda; e 892/2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor

  • 19/03/2024 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CFT

  • 24/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 488/2011, dos PLs nºs 4.494/2012, 3.576/2020, e do 892/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público. Inteiro teor

  • 30/08/2023 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CSAUDE

  • 22/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 4494/2012, do PL 3576/2020 e do PL 892/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. Inteiro teor

  • 07/12/2022 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CTRAB

  • 30/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs.4.494/2012, 3.576/2020 e 892/2021, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

  • 12/07/2022 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. Contra os Deputados Tiago Mitraud, Alexis Fonteyne e Sanderson.

RELATOR: Deputado Carlos Veras


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Emendas: 2

36 - Projeto de Lei Nº 9966/2018 de Senado Federal - Ronaldo Caiado - Plenário - que Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 14/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 09/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.966/2018, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor

  • 20/10/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.

PARECER CSAUDE

  • 02/10/2019 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 02/10/2019 - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Gerlen Diniz


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Emendas: 1

Tramitação Ordinária

37 - Projeto de Lei Nº 9602/2018 da Sra. Pollyana Gama e Carmen Zanotto - Plenário - que Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 19/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 13/12/2023 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CSAUDE

  • 21/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Alex Manente


Vista ao Deputado Gilson Marques, em 24/10/2023.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

38 - Projeto de Lei Nº 1733/2015 do Sr. Luciano Ducci - Plenário - que Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 08/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor

  • 13/12/2023 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CE

  • 10/08/2017 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 20/09/2017 - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

PARECER CMADS

  • 12/08/2015 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor

  • 19/08/2015 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade.

RELATOR: Deputado Tabata Amaral


Vista à Deputada Erika Kokay, em 24/10/2023.


Resultado da Reunião
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência dos autores.
  • Encerrada Discussão
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência dos autores.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.
  • Aprovado o Parecer.

39 - Projeto de Lei Nº 8168/2017 do Sr. André Figueiredo - Plenário - que Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 28/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. Inteiro teor

  • 22/11/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CDE

  • 13/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

  • 18/05/2022 - 09:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Afonso Motta


Vista ao Deputado Gilson Marques, em 24/10/2023.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

40 - Projeto de Lei Nº 9025/2017 do Sr. Nilto Tatto - Plenário - que Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CAPADR

  • 05/04/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • 08/05/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

PARECER CCJC

  • 26/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

PARECER CDU

  • 17/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR. Inteiro teor

  • 24/05/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Dr. Victor Linhalis


Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 25/10/2023.


Resultado da Reunião
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência dos autores.
  • Votação Nominal, de ofício, do Parecer.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.
  • Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

Emendas: 1

41 - Projeto de Lei Nº 9818/2018 do Sr. Ricardo Izar - Plenário - que Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 07/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 11/12/2019 - Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

  • 11/12/2019 - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o parecer da relatora, Deputada Flávia Morais, que apresentou Complementação de Voto, com emendas.

RELATOR: Deputado Alencar Santana


O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 07/11/2023


Resultado da Reunião
  • Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.
  • Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri e Alencar Santana.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 30 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

Emendas: 1

42 - Projeto de Lei Nº 11040/2018 do Sr. Carlos Henrique Gaguim - Plenário - que Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 15/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CDU

  • 09/05/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES), pela aprovação. Inteiro teor

  • 22/05/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

PARECER CMADS

  • 08/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

  • 25/09/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Pedro Lupion


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

43 - Projeto de Lei Nº 171/2019 do Sr. José Nelto - Plenário - que Acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 15/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão da Educação. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 30/10/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Bacelar


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

44 - Projeto de Lei Nº 756/2019 do Sr. Bacelar - Plenário - que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 09/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 18/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com Emendas. Inteiro teor

  • 15/06/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado José Nelto


Vista ao Deputado Kim Kataguiri, em 31/10/2023.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

45 - Projeto de Lei Nº 978/2019 da Sra. Flávia Morais e Carla Dickson - Plenário - que Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 28/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

  • 19/03/2024 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CSAUDE

  • 16/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 01/12/2021 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CMULHER

  • 12/06/2019 - Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação. Inteiro teor

  • 18/06/2019 - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado Afonso Motta


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

46 - Projeto de Lei Nº 1113/2019 do Sr. Célio Studart - Plenário - que Determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 13/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CDE

  • 23/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação. Inteiro teor

  • 29/05/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

PARECER CMADS

  • 16/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor

  • 25/09/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor

RELATOR: Deputado André Janones


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

47 - Projeto de Lei Nº 1547/2019 do Sr. Chico D'angelo - Plenário - que Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação das unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 28/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

PARECER CSAUDE

  • 08/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • 30/11/2022 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Afonso Motta


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Emendas: 1

48 - Projeto de Lei Nº 3336/2019 do Sr. Rodrigo Agostinho e Carla Zambelli - Plenário - que Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 05/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda. Inteiro teor

  • 19/03/2024 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CMADS

  • 31/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 15/06/2021 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Camilo Capiberibe, Célio Studart e Airton Faleiro, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.

RELATOR: Deputado Bacelar


Vista ao Deputado Gilson Marques, em 12/09/2023.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Emendas: 12

49 - Projeto de Lei Nº 4519/2019 do Sr. Elias Vaz - Plenário - que Altera o art. 109 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o transporte de bagagens no interior do veículo, de objetos que não ofereçam risco aos ocupantes. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 24/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

  • 12/12/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CVT

  • 13/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 09/08/2023 - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Nicoletti


Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.

50 - Projeto de Lei Nº 5794/2019 da Sra. Rejane Dias - Plenário - que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre protocolização eletrônica de recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 04/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 6324/2019, apensado, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 2432/2020 e 2427/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

  • 12/12/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CVT

  • 24/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, do PL 6324/2019, do PL 2432/2020, e do PL 2427/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • 29/06/2022 - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Luiz Couto


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Emendas: 3

51 - Projeto de Lei Nº 18/2020 do Sr. Diego Garcia - Plenário - que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 10/04/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.926/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CSAUDE

  • 03/05/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste e do PL 1926/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • 19/10/2022 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Julia Zanatta


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

52 - Projeto de Lei Nº 24/2020 da Sra. Benedita da Silva - Plenário - que Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite manifestações da cultura brasileira. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 25/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 19/03/2024 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CCULT

  • 11/05/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

  • 11/05/2021 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

RELATOR: Deputado Alencar Santana


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

53 - Projeto de Lei Nº 4202/2020 do Sr. Sergio Vidigal - Plenário - que Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 19/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Inteiro teor

  • 12/12/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CSAUDE

  • 28/04/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 23/11/2022 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Eduardo Bismarck


Resultado da Reunião
  • Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismarck, pela Deputada Julia Zanatta.
  • Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Líder da Minoria.
  • Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Líder da Minoria.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
  • Aprovado o Parecer.

Emendas: 3

54 - Projeto de Lei Nº 5057/2020 do Sr. Milton Vieira - Plenário - que Regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 29/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade, com subemenda substitutiva de técnica legislativa. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 01/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 07/12/2022 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Beto Richa


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

55 - Projeto de Lei Nº 5195/2020 da Sra. Rejane Dias - Plenário - que Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiência (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 19/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 12/12/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CSAUDE

  • 25/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

  • 03/11/2021 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CPD

  • 17/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor

  • 21/09/2021 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Zé Haroldo Cathedral


Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.

56 - Projeto de Lei Nº 46/2021 do Sr. Celso Sabino e Rose Modesto - Plenário - que Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CAPADR

  • 18/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1432/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, com Subemenda de Relator. Inteiro teor

  • 24/05/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer por unanimidade.

PARECER CCJC

  • 02/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.432/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CMADS

  • 08/12/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1432/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • 09/12/2021 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Dr. Victor Linhalis


Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Coronel Fernanda e Gilson Marques, em 12/09/2023.


Suspensa a Discussão, em razão do encerramento da reunião, em 22/11/2023.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Emendas: 2

57 - Projeto de Lei Nº 659/2021 do Sr. Major Vitor Hugo e Major Fabiana - Plenário - que Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 23/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CVT

  • 17/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT. Inteiro teor

  • 29/06/2021 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Jadyel Alencar


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

58 - Projeto de Lei Nº 2229/2021 do Sr. Alexandre Padilha - Plenário - que Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 25/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 1.930/2022, apensado. Inteiro teor

  • 19/03/2024 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CCULT

  • 17/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1930/2022, apensado. Inteiro teor

  • 19/04/2023 - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Alencar Santana


Vista à Deputada Julia Zanatta, em 05/12/2023.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

59 - Projeto de Lei Nº 2529/2021 do Sr. Francisco Jr. - Plenário - que Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 13/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda. Inteiro teor

  • 19/03/2024 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CE

  • 01/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 06/10/2021 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Laura Carneiro


Resultado da Reunião
  • Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelos autores, Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto.
  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.

Emendas: 2

60 - Projeto de Lei Nº 584/2022 do Sr. Augusto Coutinho - Plenário - que Dispõe sobre alteração no Código de Processo Civil para tratar da prioridade de penhora de bens imóveis, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, quando há dúvida ou contestação em relação à propriedade do bem. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 06/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

  • 20/12/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

RELATOR: Deputado Jorge Goetten


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Emendas: 2

61 - Projeto de Lei Nº 890/2022 do Sr. Túlio Gadêlha - Plenário - que Institui e disciplina as Práticas Colaborativas como um método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 10/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovadas as emendas de redação e a Redação Final

RELATOR: Deputado Aureo Ribeiro


Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 24/10/2023.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Autor.

Emendas: 2

62 - Projeto de Lei Nº 1117/2022 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - Plenário - que Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 09/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

PARECER CE

  • 12/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação. Inteiro teor

  • 07/12/2022 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Bacelar


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Emendas: 1

63 - Projeto de Lei Nº 1468/2022 da Sra. Lídice da Mata - Plenário - que Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 21/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 07/11/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos válidos e 5 obstruções.

PARECER CCULT

  • 18/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

  • 30/11/2022 - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Gervásio Maia


Vista à Deputada Julia Zanatta, em 31/10/2023.


Resultado da Reunião
  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
  • Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.
  • Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Gervásio Maia.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 24 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
  • Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice- líder do PL.
  • Votação Nominal, de ofício, do Parecer.
  • Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.
  • Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos válidos e 5 obstruções.

64 - Projeto de Lei Nº 2000/2022 do Sr. Abou Anni - Plenário - que Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 25/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 12/12/2023 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CVT

  • 11/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor

  • 13/09/2023 - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Darci de Matos


Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.

65 - Projeto de Lei Nº 380/2023 da Sra. Erika Hilton - Plenário - que Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 25/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 13/12/2023 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CDU

  • 13/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação do PL 380/ 2023. Inteiro teor

  • 09/08/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Tarcísio Motta


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

66 - Projeto de Lei Nº 702/2023 do Sr. Túlio Gadêlha - Plenário - que Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CCJC

  • 13/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 08/11/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

RELATOR: Deputado André Janones


Vista à Deputada Coronel Fernanda, em 31/10/2023.


Iniciada a Discussão, em 08/11/2023.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião