PL 0399/15 - MEDICAMENTOS FORMULADOS CO CANNABIS

Anexo II, Plenário 06 17/03/2020 14:00:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Cancelada

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

17/03/2020

Local: Anexo II, Plenário 06

Horário: 14:00:00

Ata da reunião

Deliberação de requerimentos

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 3/20 do Sr. Eduardo Costa - que requer a realização de Audiência Pública para colher relatos dos pacientes e familiares sobre as evidências clínicas do uso de medicamentos à base de Cannabis Sativa. 1. Anny de Bortoli Fischer (12 anos) acompanhada pelos pais Sr. Norberto Fischer e Katiele de Bortoli Fischer. Foi a primeira brasileira autorizada a usar o CBD sem interferência da Anvisa, em 03/04 de 2014 - Rio de Janeiro/RJ; 2. Pedro Américo Geriz Pinto (10 anos), acompanhada pelos pais Júlio Américo Pinto Neto e Sheila Dantas Geriz - João Pessoa/PB; 3. Caroline Pereira da Silva (09 anos), acompanhada pela mãe Liane Maria Pereira e a avó Maria Alice Both Pereira - São Paulo/SP; 4. Carlos Alberto Cesar Da Silva (52 anos), acompanhado com o sobrinho Sr. Danilo Cruz da Silva - Castanhal/PA; 5. Juliana Paolinelli (40 anos), acompanhada pela Sra. Ana Flávia Quintão Fonseca - Belo-Horizonte/MG; 6. Tuísa Silva Nakagava (45 anos) - Brasília/DF.
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 4/20 do Sr. Eduardo Costa - que requer aditamento da Audiência Pública, para debater os Avanços das Pesquisas Cientificas sobre a Cannabis Medicinal em relação ao potencial terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria. - Dr. Eduardo de Sa Campello Faveret - Neurologista e Diretor Médico do Centro de Epilepsia do IECPN do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 5/20 do Sr. Eduardo Costa - que requer a aditamento da Audiência Pública para colher relatos dos pacientes e familiares sobre as evidências clínicas do uso de medicamentos à base de Cannabis Sativa.
Ficha Tramitação