Constituição e Justiça e de Cidadania

Anexo II, Plenário 01 27/03/2024 10h00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

27/03/2024

Local: Anexo II, Plenário 01

Horário: 10h00

Ata da reunião

Redações Finais

1 - Projeto de Lei Nº 10390/2018 do Sr. Alessandro Molon - Plenário - que Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de André Pinto Rebouças - André Rebouças. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 14/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CCULT

  • 06/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CCULT

  • 11/12/2018 - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

2 - Projeto de Lei Nº 175/2019 do Sr. Igor Timo - Plenário - que Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 20/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CE

  • 11/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

  • 07/04/2021 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.

PARECER CSAUDE

  • 04/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CSAUDE

  • 18/06/2019 - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

PARECER CIDOSO

  • 11/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor

  • 17/06/2021 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

3 - Projeto de Lei Nº 2239/2019 do Sr. Luciano Bivar - Plenário - que Institui o Dia Nacional de Cuidados com as Mãos, a ser celebrado anualmente no dia 11 de junho. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 05/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CSAUDE

  • 13/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

PARECER CSAUDE

  • 26/06/2019 - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

4 - Projeto de Lei Nº 4284/2019 do Sr. Cássio Andrade - Plenário - que Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 14/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CCULT

  • 23/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CCULT

  • 06/11/2019 - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

5 - Projeto de Lei Nº 5407/2019 do Sr. Santini - Plenário - que Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Dança da Chula. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 23/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CCULT

  • 04/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação. Inteiro teor

  • 18/10/2023 - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

6 - Projeto de Lei Nº 4328/2020 do Sr. Pedro Westphalen - Plenário - que Institui o mês de outubro como "Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa". (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 14/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CPD

  • 05/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. Inteiro teor

  • 10/08/2021 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

7 - Projeto de Lei Nº 46/2021 do Sr. Celso Sabino e Rose Modesto - Plenário - que Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CAPADR

  • 18/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 1432/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, com Subemenda de Relator. Inteiro teor

  • 24/05/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer por unanimidade.

PARECER CCJC

  • 02/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.432/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CMADS

  • 08/12/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1432/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • 09/12/2021 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.



Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

8 - Projeto de Lei Nº 2310/2021 da Sra. Renata Abreu - Plenário - que Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 14/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CVT

  • 18/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • 24/11/2021 - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CCULT

  • 26/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • 10/05/2023 - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

9 - Projeto de Lei Nº 2671/2021 do Sr. Pedro Uczai e outros (+) - Plenário - que Institui a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 22/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CSAUDE

  • 13/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • 27/10/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

10 - Projeto de Lei Nº 3793/2021 do Sr. Baleia Rossi - Plenário - que Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 21/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Viação e Transportes, que saneia técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CVT

  • 25/10/2022 - Parecer do Relator, Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

  • 30/11/2022 - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CCULT

  • 18/05/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CVT. Inteiro teor

  • 24/05/2023 - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

11 - Projeto de Lei Nº 4258/2021 da Sra. Dra. Soraya Manato - Plenário - que Confere ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 21/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CMADS

  • 23/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. Inteiro teor

  • 07/12/2022 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

12 - Projeto de Lei Nº 404/2022 do Sr. Giovani Cherini - Plenário - que Confere ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das Cascatas”. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 14/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CMADS

  • 30/08/2022 - Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor

  • 19/10/2022 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

13 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 412/2022 de Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática - Plenário - que Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Imprensa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 04/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

14 - Projeto de Lei Nº 890/2022 do Sr. Túlio Gadêlha - Plenário - que Institui e disciplina as Práticas Colaborativas como um método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 10/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovadas as emendas de redação e a Redação Final


Resultado da Reunião
  • Aprovadas as emendas de redação e a Redação Final

15 - Projeto de Lei Nº 1781/2022 do Sr. Fábio Trad - Plenário - que Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 13/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 311/2023, 404/2023, 553/2023, 2736/2023, 3097/2023, 3753/2023, 1006/2023, 1294/2023 e 3828/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CMULHER

  • 28/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione, pela aprovação do Projeto de Lei 1781/2022, e dos PLs 311/2023, 404/2023, 553/2023, 2736/2023, 3097/2023, 3753/2023, 1006/2023, 1294/2023 e do 3828/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • 30/08/2023 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

16 - Projeto de Lei Nº 2460/2022 da Sra. Luisa Canziani - Plenário - que Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 21/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CFT

  • 01/09/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

  • 20/09/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CSAUDE

  • 30/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação. Inteiro teor

  • 07/12/2022 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

17 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 286/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritoró, Estado do Maranhão. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 06/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

18 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 352/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Hipolitana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monsenhor Hipólito, Estado do Piauí. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 29/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

19 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 360/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Kativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 06/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

20 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 361/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Interativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 29/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

21 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 436/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jaboticabal, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 18/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

22 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 437/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Catanduva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Catanduva, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 18/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

23 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 438/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Avaré para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Avaré, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 18/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

24 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 439/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Rádio Comunitária Super para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 18/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

25 - Projeto de Lei Nº 1394/2023 da Sra. Detinha - Plenário - que Constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 07/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

PARECER CCULT

  • 12/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 20/09/2023 - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

26 - Projeto de Lei Nº 2181/2023 do Sr. Marco Brasil - Plenário - que Confere ao município de Guarapuava, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CAPADR

  • 13/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor

  • 20/09/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CCJC

  • 24/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Resultado da Reunião
  • Aprovada a Redação Final.

27 - Projeto de Lei Nº 1669/2019 de Senado Federal - Carlos Viana - Plenário - que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 19/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Educação. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovadas a emenda de redação e a Redação de final

PARECER CE

  • 16/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

PARECER CE

  • 30/10/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Resultado da Reunião
  • Aprovadas a emenda de redação e a Redação de final

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

28 - Projeto de Lei Complementar Nº 158/2022 do Sr. Alceu Moreira - Plenário - que Acrescenta os §§ 1º-C e 1º-D ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer regras para cálculo do valor adicionado dos Municípios para fins de repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 10/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do PSOL.

PARECER CFT

  • 24/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • 30/08/2023 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Aprovado o Parecer, com voto contrário do PSOL.

29 - Projeto de Lei Nº 676/2021 de Senado Federal - Marcos do Val - Plenário - que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para modificar as regras de reconhecimento de pessoa. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 06/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.131/2016, 4.511/2020, 1.527/2021, 3.559/2021, 945/2021, 3.687/2021, 3.714/2021, 7.213/2014 e 604/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor



Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

30 - Projeto de Lei Nº 1366/2022 de Senado Federal - Alvaro Dias - Plenário - que Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 19/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

PARECER CMADS

  • 21/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor

  • 29/06/2022 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Nilto Tatto.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

Tramitação Ordinária

31 - Projeto de Lei Nº 2663/2023 do Sr. Pastor Gil - Plenário - que Altera o § 4º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando praticado contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 19/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá, pelo autor, Deputado Chico Alencar.
  • Encerrada Discussão
  • Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá, pelo autor, Deputado Chico Alencar.
  • Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, pelo autor, Deputado Chico Alencar.
  • Aprovado o Parecer.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

32 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 299/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duartina, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 18/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

33 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 501/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 18/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

34 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 543/2023 de Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 19/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

Tramitação Ordinária

35 - Projeto de Lei Nº 10273/2018 do Sr. Jerônimo Goergen - Plenário - que Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 25/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 4.823/2019, 6.096/2019 e 4.512/2021, apensados. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 17/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.273/2018, e dos PLs nºs 4.823/2019, 6.096/2019, e 4.512/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.273/2018, e pela rejeição dos PLs nºs 4.823/2019, 6.096/2019, e 4.512/2021, apensados. Inteiro teor

  • 30/11/2022 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CMADS

  • 11/07/2022 - Parecer Vencedor, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados. Inteiro teor

  • 06/07/2022 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

36 - Projeto de Lei Nº 952/2019 do Sr. Jose Mario Schreiner - Plenário - que Determinar o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo de validade mínimo do produto. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CAPADR

  • 03/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CAPADR

  • 09/10/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

PARECER CCJC

  • 27/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CDE

  • 11/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste. Inteiro teor

PARECER CDE

  • 26/06/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Aprovado o Parecer.

37 - Projeto de Lei Nº 4451/2019 do Sr. Marreca Filho - Plenário - que "Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CAPADR

  • 17/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

PARECER CAPADR

  • 16/10/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

PARECER CCJC

  • 05/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo. Inteiro teor

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.

38 - Projeto de Lei Nº 5563/2019 do Sr. Delegado Marcelo Freitas - Plenário - que Acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 21/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda 1/2023, apresentada nesta Comissão. Inteiro teor

PARECER CVT

  • 02/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • 28/09/2021 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

39 - Projeto de Lei Nº 1292/2021 do Sr. Gurgel e Capitão Alberto Neto - Plenário - que Dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 05/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

PARECER CSPCCO

  • 21/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 03/11/2021 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

40 - Projeto de Lei Nº 1800/2021 do Sr. Domingos Sávio - Plenário - que Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 19/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 4035/2021, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CFT

  • 07/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.800/2021, do PL nº 4.035/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.800/2021, do PL nº 4.035/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS. Inteiro teor

  • 29/11/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CMADS

  • 23/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 4035/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • 09/11/2022 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Defensor Stélio Dener.
  • Aprovado o Parecer.

41 - Projeto de Lei Nº 2026/2021 do Sr. Delegado Pablo - Plenário - que Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 14/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

PARECER CFT

  • 26/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • 17/11/2021 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Enio Verri

PARECER CVT

  • 09/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação. Inteiro teor

  • 28/09/2021 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

42 - Projeto de Lei Nº 2168/2021 do Sr. Jose Mario Schreiner - Plenário - que Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CAPADR

  • 26/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • 11/05/2022 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com voto contrário dos Deputados Josias Gomes, Heitor Schuch e Rodrigo Agostinho.

PARECER CCJC

  • 21/03/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2.673/2021 e 2.853/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

PARECER CMADS

  • 06/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados. Inteiro teor

  • 23/11/2022 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

43 - Projeto de Lei Nº 3034/2021 do Sr. Lucas Gonzalez - Plenário - que Altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que específica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 01/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 88/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

PARECER CVT

  • 01/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação deste, e do PL 88/2022, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

  • 13/09/2023 - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

44 - Projeto de Lei Nº 525/2022 do Sr. Fábio Trad e outros (+) - Plenário - que Altera a Lei n° 6.015, 31 de dezembro de 1973, para incluir a necessidade de averbação na matrícula do Registro de Imóveis de tombamentos e outras restrições próprias de imóveis reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 04/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo.

45 - Projeto de Lei Nº 95/2023 do Sr. Marangoni - Plenário - que Acrescente-se o §3º ao art. 659, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para dispensar o prévio recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis para homologação da partilha ou da adjudicação, bem como da expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, no arrolamento sumário. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 20/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá, em razão da ausência dos autores.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá, em razão da ausência dos autores.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá, em razão da ausência dos autores.
  • Aprovado o Parecer.

46 - Projeto de Lei Nº 8448/2017 de Senado Federal - Jorge Viana - Plenário - que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 26/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • 27/03/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CDC

  • 26/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CDC

  • 02/10/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 05/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • 01/06/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.