Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
57ª Legislatura
Reunião Deliberativa Extraordinária
27/03/2024
Local: Anexo II, Plenário 01
Horário: 10h00
1 -
Projeto de Lei Nº 10390/2018
do Sr.
Alessandro Molon
- Plenário
- que Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de André Pinto Rebouças - André Rebouças.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CCULT
PARECER CCULT
RELATOR: Deputado Mendonça Filho
2 -
Projeto de Lei Nº 175/2019
do Sr.
Igor Timo
- Plenário
- que Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CE
PARECER CSAUDE
PARECER CSAUDE
PARECER CIDOSO
RELATOR: Deputado Dr. Victor Linhalis
3 -
Projeto de Lei Nº 2239/2019
do Sr.
Luciano Bivar
- Plenário
- que Institui o Dia Nacional de Cuidados com as Mãos, a ser celebrado anualmente no dia 11 de junho.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CSAUDE
PARECER CSAUDE
RELATOR: Deputado Mendonça Filho
4 -
Projeto de Lei Nº 4284/2019
do Sr.
Cássio Andrade
- Plenário
- que Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CCULT
PARECER CCULT
RELATOR: Deputado Dra. Alessandra Haber
5 -
Projeto de Lei Nº 5407/2019
do Sr.
Santini
- Plenário
- que Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Dança da Chula.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CCULT
RELATOR: Deputado Mendonça Filho
6 -
Projeto de Lei Nº 4328/2020
do Sr.
Pedro Westphalen
- Plenário
- que Institui o mês de outubro como "Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa".
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CPD
RELATOR: Deputado Fernanda Pessoa
7 -
Projeto de Lei Nº 46/2021
do Sr.
Celso Sabino
e
Rose Modesto
- Plenário
- que Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CAPADR
PARECER CCJC
PARECER CMADS
RELATOR: Deputado Dr. Victor Linhalis
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Coronel Fernanda e Gilson Marques, em 12/09/2023.
Suspensa a Discussão, em razão do encerramento da reunião, em 22/11/2023.
8 -
Projeto de Lei Nº 2310/2021
da Sra.
Renata Abreu
- Plenário
- que Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CVT
PARECER CCULT
RELATOR: Deputado Fernanda Pessoa
9 -
Projeto de Lei Nº 2671/2021
do Sr.
Pedro Uczai
e
outros (+)
- Plenário
- que Institui a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CSAUDE
RELATOR: Deputado Fernanda Melchionna
10 -
Projeto de Lei Nº 3793/2021
do Sr.
Baleia Rossi
- Plenário
- que Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CVT
PARECER CCULT
RELATOR: Deputado Fernanda Pessoa
11 -
Projeto de Lei Nº 4258/2021
da Sra.
Dra. Soraya Manato
- Plenário
- que Confere ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CMADS
RELATOR: Deputado Dr. Victor Linhalis
12 -
Projeto de Lei Nº 404/2022
do Sr.
Giovani Cherini
- Plenário
- que Confere ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das Cascatas”.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CMADS
RELATOR: Deputado José Medeiros
13 -
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 412/2022
de
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
- Plenário
- que Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Imprensa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Fernanda Pessoa
14 -
Projeto de Lei Nº 890/2022
do Sr.
Túlio Gadêlha
- Plenário
- que Institui e disciplina as Práticas Colaborativas como um método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Aureo Ribeiro
Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 24/10/2023.
15 -
Projeto de Lei Nº 1781/2022
do Sr.
Fábio Trad
- Plenário
- que Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Fernanda Pessoa
16 -
Projeto de Lei Nº 2460/2022
da Sra.
Luisa Canziani
- Plenário
- que Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CFT
PARECER CSAUDE
RELATOR: Deputado Soraya Santos
17 -
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 286/2023
de
Comissão de Comunicação
- Plenário
- que Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritoró, Estado do Maranhão.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Pedro Aihara
18 -
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 352/2023
de
Comissão de Comunicação
- Plenário
- que Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Hipolitana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monsenhor Hipólito, Estado do Piauí.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Aguinaldo Ribeiro
19 -
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 360/2023
de
Comissão de Comunicação
- Plenário
- que Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Kativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Pedro Aihara
20 -
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 361/2023
de
Comissão de Comunicação
- Plenário
- que Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Interativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Aguinaldo Ribeiro
21 -
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 436/2023
de
Comissão de Comunicação
- Plenário
- que Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jaboticabal, Estado de São Paulo.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Delegado Marcelo Freitas
22 -
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 437/2023
de
Comissão de Comunicação
- Plenário
- que Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Catanduva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Catanduva, Estado de São Paulo.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Delegado Marcelo Freitas
23 -
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 438/2023
de
Comissão de Comunicação
- Plenário
- que Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Avaré para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Avaré, Estado de São Paulo.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Delegado Marcelo Freitas
24 -
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 439/2023
de
Comissão de Comunicação
- Plenário
- que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Rádio Comunitária Super para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Delegado Marcelo Freitas
25 -
Projeto de Lei Nº 1394/2023
da Sra.
Detinha
- Plenário
- que Constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CCULT
RELATOR: Deputado Felipe Saliba
26 -
Projeto de Lei Nº 2181/2023
do Sr.
Marco Brasil
- Plenário
- que Confere ao município de Guarapuava, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CAPADR
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Felipe Francischini
27 -
Projeto de Lei Nº 1669/2019
de
Senado Federal - Carlos Viana
- Plenário
- que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CE
PARECER CE
RELATOR: Deputado Mendonça Filho
Prioridade
28 -
Projeto de Lei Complementar Nº 158/2022
do Sr.
Alceu Moreira
- Plenário
- que Acrescenta os §§ 1º-C e 1º-D ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer regras para cálculo do valor adicionado dos Municípios para fins de repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CFT
RELATOR: Deputado Fausto Pinato
29 -
Projeto de Lei Nº 676/2021
de
Senado Federal - Marcos do Val
- Plenário
- que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para modificar as regras de reconhecimento de pessoa.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Chico Alencar
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Gilson Marques e Laura Carneiro, em 12/12/2023.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 19/12/2023
30 -
Projeto de Lei Nº 1366/2022
de
Senado Federal - Alvaro Dias
- Plenário
- que Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CMADS
RELATOR: Deputado Covatti Filho
Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna e Luiz Couto, em 19/03/2024.
Tramitação Ordinária
31 -
Projeto de Lei Nº 2663/2023
do Sr.
Pastor Gil
- Plenário
- que Altera o § 4º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando praticado contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Flávio Nogueira
Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho e Lêda Borges, em 20/03/2024.
Prazo Constitucional
32 -
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 299/2023
de
Comissão de Comunicação
- Plenário
- que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duartina, Estado de São Paulo.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Fausto Pinato
33 -
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 501/2023
de
Comissão de Comunicação
- Plenário
- que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Fausto Pinato
34 -
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 543/2023
de
Comissão de Comunicação
- Plenário
- que Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Coronel Meira
Tramitação Ordinária
35 -
Projeto de Lei Nº 10273/2018
do Sr.
Jerônimo Goergen
- Plenário
- que Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CFT
PARECER CMADS
RELATOR: Deputado Covatti Filho
Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias, em 20/03/2024.
36 -
Projeto de Lei Nº 952/2019
do Sr.
Jose Mario Schreiner
- Plenário
- que Determinar o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo de validade mínimo do produto.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CAPADR
PARECER CAPADR
PARECER CCJC
PARECER CDE
PARECER CDE
RELATOR: Deputado Caroline de Toni
37 -
Projeto de Lei Nº 4451/2019
do Sr.
Marreca Filho
- Plenário
- que "Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CAPADR
PARECER CAPADR
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Rubens Pereira Júnior
38 -
Projeto de Lei Nº 5563/2019
do Sr.
Delegado Marcelo Freitas
- Plenário
- que Acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CVT
RELATOR: Deputado Delegado Ramagem
39 -
Projeto de Lei Nº 1292/2021
do Sr.
Gurgel
e
Capitão Alberto Neto
- Plenário
- que Dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CSPCCO
RELATOR: Deputado Julia Zanatta
40 -
Projeto de Lei Nº 1800/2021
do Sr.
Domingos Sávio
- Plenário
- que Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CFT
PARECER CMADS
RELATOR: Deputado Ricardo Ayres
41 -
Projeto de Lei Nº 2026/2021
do Sr.
Delegado Pablo
- Plenário
- que Autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CFT
PARECER CVT
RELATOR: Deputado Capitão Alberto Neto
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 19/03/2024.
42 -
Projeto de Lei Nº 2168/2021
do Sr.
Jose Mario Schreiner
- Plenário
- que Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CAPADR
PARECER CCJC
PARECER CMADS
RELATOR: Deputado Coronel Fernanda
43 -
Projeto de Lei Nº 3034/2021
do Sr.
Lucas Gonzalez
- Plenário
- que Altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que específica.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CVT
RELATOR: Deputado Mauricio Marcon
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 19/03/2024.
44 -
Projeto de Lei Nº 525/2022
do Sr.
Fábio Trad
e
outros (+)
- Plenário
- que Altera a Lei n° 6.015, 31 de dezembro de 1973, para incluir a necessidade de averbação na matrícula do Registro de Imóveis de tombamentos e outras restrições próprias de imóveis reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado Luiz Couto
45 -
Projeto de Lei Nº 95/2023
do Sr.
Marangoni
- Plenário
- que Acrescente-se o §3º ao art. 659, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para dispensar o prévio recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis para homologação da partilha ou da adjudicação, bem como da expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, no arrolamento sumário.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
RELATOR: Deputado José Medeiros
Vista ao Deputado Lucas Redecker, em 19/03/2024.
46 -
Projeto de Lei Nº 8448/2017
de
Senado Federal - Jorge Viana
- Plenário
- que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CDC
PARECER CDC
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado Kim Kataguiri