PL 1646/19 - DEVEDOR CONTUMAZ

Anexo II, Sala 176A Piso Superior 11/03/2020 15:00:00
Reunião Técnica - Encerrada (Final)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

56ª Legislatura

Reunião Técnica

11/03/2020

Local: Anexo II, Sala 176A Piso Superior

Horário: 15:00:00

Ata da reunião

Reunião técnica interna dos membros da Comissão para debater a minuta do Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia.