Plenário
56ª Legislatura
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
22/12/2020
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Horário: 20:12:00
Requerimentos de Urgência Art. 155
1 -
REQUERIMENTO Nº 2.876/20
do Sr.
Alessandro Molon
e
outros (+)
- que requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020
Ficha Tramitação
2 -
REQUERIMENTO Nº 2.953/20
do Sr.
Carlos Sampaio
e
outros (+)
- que requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa
considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras.
Ficha Tramitação
3 -
REQUERIMENTO Nº 2.954/20
do Sr.
Alceu Moreira
e
outros (+)
- que requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola.
Ficha Tramitação
4 -
REQUERIMENTO Nº 2.971/20
do Sr.
Samuel Moreira
e
outros (+)
- que requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5442/20, do Senhor Dalirio Beber.
Ficha Tramitação
5 -
REQUERIMENTO Nº 2.982/20
do Sr.
Pedro Lucas Fernandes
e
outros (+)
- que dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)
Ficha Tramitação
Discussão
6 -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.010/20
do
Poder Executivo
- que isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Acácio Favacho
7 -
PROJETO DE LEI Nº 7.843/17
do Sr.
Alessandro Molon
e
outros (+)
- que institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Felipe Rigoni
8 -
PROJETO DE LEI Nº 1.665/20
do Sr.
Ivan Valente
e
outros (+)
- que dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Fábio Trad
9 -
PROJETO DE LEI Nº 3.515/15
do
Senado Federal - José Sarney
- que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
(Avulso)
Ficha Tramitação
10 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/20
do
Senado Federal - Wellington Fagundes
- que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
(Avulso)
Ficha Tramitação
11 -
PROJETO DE LEI Nº 4.528/20
do
Senado Federal - Paulo Rocha
- que estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
(Avulso)
Ficha Tramitação
Discussão
12 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 397/17
do
Senado Federal - Vicentinho Alves
- que acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
(Avulso)
Ficha Tramitação