Plenário

• Matéria sobre a Mesa.
• Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

• Matéria sobre a Mesa.
• Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

RELATOR: Deputado Júlio Cesar

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 24, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 973, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nos 11, 22 e 23; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 4, 9, 14, 20, 21, 22 e 23; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 24; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 973, de 2020, e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
• Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 01; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nos 2, 3, 4 e 5; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nos 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nos 1, 2, 3, 4 e 5.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 973, de 2020, ressalvados os destaques.
• Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do art. 5º do PLV apresentado à MPV 973/2020. (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso X do art. 5º do PLV apresentado à MPV 973/2020. (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 3: PT: Destaque de preferência para votação do texto original da MPV 973/2020. (art. 161, IV).
• Retirado o DTQ 4: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “ou de ente privado”, constante no art. 2º da Lei nº 11.508 de 2007, alterado pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV nº 973 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 5: PDT: Destaque de preferência para votação do texto original da MP 973, em detrimento do PLV apresentado. (art. 161, IV) .
• Retirado o DTQ 6: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão “ou de ente privado” do artigo 2º modificado da Lei nº 11.508 de 2007, alterado pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV nº 973 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VIII do art. 5º do PLV apresentado à MPV 973/2020 (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 8: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 1º da Lei 11.508/2007, na redação dada pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 973/2020. (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VIII do art. 4º do PLV apresentado à MPV 973/2020. (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VIII do art. 5º do PLV apresentado à MPV 973/2020 (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 12: NOVO: Destaque para a votação em separado do inciso VIII do artigo 5º do PLV apresentado à MPV 973/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 13: PCdoB: Destaque do art. 6º-D constante no art. 3º do PLV oferecido à MPV nº 973 de 2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I).
• Retirado o DTQ 14: REPUBLICANOS: Destaque da Emenda de Comissão nº 8 apresentada à Medida Provisória nº 973, de 2020. (art. 161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 973-A/2020).

RELATOR: Deputado Gastão Vieira

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer à matéria e as Emendas de nºs 1 a 43, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 982, de 2020, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 982, de 2020, e das emendas apresentada, com a ressalva das Emendas de nºs 4, 8, 15, 22, 33, 38, 40 e 42, as quais consideramos inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 982, de 2020; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43; e pela adequação orçamentária e financeira da Emenda de nº 15; e no mérito pela aprovação da Medida Provisória nº 982, de 2020, e pela aprovação parcial ou integral das Emendas de nºs 1, 3, 5, 11, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 24, 28, 29, 31, 32, 34, 36, 37 e 41, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 982, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 1: PDT: Emenda de Comissão n° 26 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
• Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26.
• Inadmitido o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA).
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 982-A/2020) - (PLV 39/2020).

RELATOR: Deputado André de Paula

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

RELATOR: Deputado Juscelino Filho

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267-C, de 2019.
• Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão Especial.
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 9 e 12 e pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
• Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os Destaques.
• Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
• Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
• Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 6, 7, 9 e 12 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
• Prejudicado o DTQ 2: CIDADANIA: Emenda do Senado nº 3. (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque da emenda de n.7 do Senado do PL 3267/2019, com vistas a sua inclusão. (art. 161, II)
• Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda do Senado Federal n. 3, apresentada ao PL n. 3.267/2019. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3.
• Votação do DTQ 4: NOVO: Emenda do Senado Federal nº 12. (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 12.
• Votação das Emendas de Redação.
• Aprovadas as Emendas de Redação.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).
• A matéria vai à sanção (PL 3.267-E/2019).

RELATOR: Deputado Alexandre Frota

• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824-A, de 2020.
• Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão Especial.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020.
• Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
• Encerrada a discussão.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, ressalvados os Destaques.
• Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado inciso IV do Art. 7º, constante no Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
• Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Suprimido o texto. Sim: 176; não: 253; abstenção: 1; total: 430.
• Votação do DTQ 2: Bloco PL (PL): Destaque para a votação em separado do Art. 19 do Substitutivo apresentado pelo Senado Federal ao PL 2824/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
• Suprimido o texto.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).
• A matéria vai à sanção (PL 2.824-C/2020).

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.