COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Anexo II, Plenário 09 18/03/2020 14:30:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2019, DO SR. ALEX MANENTE E OUTROS, QUE "ALTERA OS ARTS. 102 E 105 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFORMANDO OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM AÇÕES REVISIONAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

18/03/2020

Local: Anexo II, Plenário 09

Horário: 14:30:00

Ata da reunião

Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até a véspera da reunião.

Audiência Pública

Convidado:
Nabor Bulhões, Jurista e representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Reqs. 5/19, 9/19, 12/19 e 8/20 (confirmado por videoconferência).


Requerimentos atendidos:
REQ 5/19 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP);
REQ 9/19 - Dep. Henrique Fontana (PT/SP);
REQ 12/19 - Dep. José Nelto (Podemos/GO); e
REQ 8/20 - Dep. Marcelo Ramos (PL/AM).

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 9/20 da Sra. Caroline de Toni - que requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PEC 199/19 - Prisão em Segunda Instância" - com os convidados: Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Advogado; Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado.