Comissão de Defesa do Consumidor
57ª Legislatura
Reunião Deliberativa Extraordinária
04/11/2026
Local: Anexo II, Plenário 08
Horário: 10h00
Requerimentos
1 -
Requerimento de Audiência Pública Nº 43/2026
do Sr.
Aureo Ribeiro
- Defesa do Consumidor
- que Requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
2 -
Requerimento de Audiência Pública Nº 44/2026
do Sr.
Alberto Fraga
- Defesa do Consumidor
- que Requer o aditamento do Requerimento nº 30/2026 – CDC, que requer a realização de Audiência Pública para debater a cobertura de internet em áreas de exclusão de internet e telefonia, em especial na região Nordeste e no estado de Pernambuco, para inclusão de convidado.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
3 -
Requerimento de Audiência Pública Nº 45/2026
do Sr.
Felipe Carreras
- Defesa do Consumidor
- que Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Marco Legal de Suplementos e a aplicação das novas regras da ANVISA.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
4 -
Requerimento de Audiência Pública Nº 46/2026
do Sr.
Felipe Carreras
- Defesa do Consumidor
- que Requer o aditamento do requerimento 43/2026, que requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
Tramitação Ordinária
5 -
Projeto de Lei Nº 2114/2024
do Sr.
Gilberto Nascimento
- Plenário
- que Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Márcio Marinho
Tramitação Ordinária
6 -
Projeto de Lei Nº 613/2020
do Sr.
Luciano Ducci
e
Cássio Andrade
- Plenário
- que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Clodoaldo Magalhães
7 -
Projeto de Lei Nº 248/2021
do Sr.
Roberto de Lucena
- Plenário
- que Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CTUR
PARECER CTUR
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Carlos Henrique Gaguim
8 -
Projeto de Lei Nº 1461/2021
do Sr.
Leonardo Gadelha
- Plenário
- que Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso.
(Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
PARECER CCOM
PARECER CCOM
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Márcio Marinho
9 -
Projeto de Lei Nº 4119/2021
do Sr.
Nereu Crispim
- Plenário
- que Dispõe sobre procedimentos para autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Gilson Marques
10 -
Projeto de Lei Nº 3513/2023
do Sr.
Carlos Zarattini
- Plenário
- que Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP
(Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
PARECER CME
PARECER CME
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Daniel Almeida
11 -
Projeto de Lei Nº 2393/2024
do Sr.
Ricardo Ayres
- Plenário
- que Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir, como causa obstativa da decadência, a formalização de reclamação junto a órgão de defesa do consumidor.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Vinicius Carvalho
12 -
Projeto de Lei Nº 4152/2024
do Sr.
Marangoni
- Plenário
- que Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).
(Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Aureo Ribeiro
13 -
Projeto de Lei Nº 395/2025
da Sra.
Daniela do Waguinho
- Plenário
- que Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir no rol de direitos básicos do consumidor a comunicação direta com o fornecedor por meio dos canais de atendimento disponibilizados, inclusive telefônico, sem custos para o consumidor, para fins de informação, reclamação, contestação, suspensão, cancelamento ou devolução de produtos e serviços.
(Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Celso Russomanno
14 -
Projeto de Lei Nº 446/2025
do Sr.
Padovani
- Plenário
- que Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços KOSHER no território nacional e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
PARECER CICS
PARECER CICS
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Duarte Jr.
15 -
Projeto de Lei Nº 1293/2025
da Sra.
Iza Arruda
- Plenário
- que Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre selo identificador dos alimentos isentos de glúten produzidos pela agricultura familiar.
(Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
PARECER CAPADR
PARECER CAPADR
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Nilto Tatto
16 -
Projeto de Lei Nº 1517/2025
do Sr.
Capitão Alberto Neto
- Plenário
- que Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar o cancelamento de contratos de prestação de serviços celebrados por meio eletrônico.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Gilson Marques
17 -
Projeto de Lei Nº 3569/2025
do Sr.
Duda Ramos
- Plenário
- que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar pelas instituições de ensino da educação básica.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Julia Zanatta
18 -
Projeto de Lei Nº 71/2026
do Sr.
Eduardo Velloso
- Plenário
- que Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CDC
RELATOR: Deputado Erika Hilton