Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

Anexo II, Plenário 09 03/12/2025 14h00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

03/12/2025

Local: Anexo II, Plenário 09

Horário: 14h00

Ata da reunião

PAUTA COMISSÃO

Requerimentos

1 - Requerimento de Audiência Pública Nº 147/2025 da Sra. Chris Tonietto - Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - que Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a perseguição e violação de direitos humanos de cristãos na Nigéria e no Sudão. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento. Subscrito pela deputada Clarissa Tercio e pelo deputado Messias Donato.

2 - Requerimento de Audiência Pública Nº 148/2025 da Sra. Erika Kokay - Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - que Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Índice de Estigma das Pessoas Vivendo com HIV e os determinantes sociais que impactam a resposta ao HIV no Brasil. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento.

3 - Requerimento de Audiência Pública Nº 149/2025 da Sra. Erika Kokay - Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - que Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a participação do Brasil no Comitê de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (PCB/UNAIDS), com foco na submissão de casos de boas práticas do Poder Legislativo referentes ao acesso a novos medicamentos para o HIV. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento.

4 - Requerimento (Outros) Nº 150/2025 da Sra. Luiza Erundina - Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - que Requer, com base no art. 32, inciso VIII, alíneas “a”, “c” e “d”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a impressão da íntegra do Seminário Fortalecimento da Democracia: Avanços e Desafios na Implementação das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade, realizado por esta Comissão no dia 25 de novembro de 2025. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento.

5 - Requerimento (Outros) Nº 151/2025 do Sr. Padre João - Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - que Requer a realização de Seminário Externo, no Município de Turmalina/MG, em 19/12/2025, para debate sobre Regularização Fundiária, Acesso à Terra, Mobilidade, Saneamento, Bem-Estar Social e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais frente à expansão da monocultura de eucalipto e de projetos de mineração. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento. Adicionados os seguintes convidados: • ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) • SEMAD-MG (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) • IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) • CAVI (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica) • Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Turmalina • Defensoria Pública de Minas Gerais • Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – CEPCT • Ministério Público Federal • Defensoria Pública da União • Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) • Comissão Pastoral da Terra – CPT • Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH-MG)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - Projeto de Lei Nº 4505/2023 do Sr. Leo Prates e Lídice da Mata - Plenário - que "Confere o título de "Capital Nacional do Acarajé" à cidade de Salvador, no Estado da Bahia". (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CDHMIR

  • 23/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CDHMIR

  • 25/02/2026 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CPOVOS

  • 08/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CPOVOS

  • 14/04/2026 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Talíria Petrone


Resultado da Reunião
  • Vista à Deputada Clarissa Tércio.

7 - Projeto de Lei Nº 661/2024 da Sra. Delegada Adriana Accorsi - Plenário - que INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE APOIO E HUMANIZAÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CDHMIR

  • 27/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor

PARECER CDHMIR

  • 29/04/2026 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Erika Kokay


Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 15/04/2026.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Encaminhou a votação a Deputada Clarissa Tércio.
  • Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Clarissa Tércio.

8 - Projeto de Lei Nº 3508/2024 da Sra. Duda Salabert e outros (+) - Plenário - que Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CDHMIR

  • 19/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CDHMIR

  • 15/04/2026 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Pastor Henrique Vieira


Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes, em 24/09/2025.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

9 - Projeto de Lei Nº 3561/2024 da Sra. Daiana Santos - Plenário - que Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CDHMIR

  • 05/09/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CDHMIR

  • 10/06/2026 - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Messias Donato.

RELATOR: Deputado Natália Bonavides


Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes, em 24/09/2025.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

10 - Projeto de Lei Nº 3709/2024 do Sr. Dr. Zacharias Calil - Plenário - que Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CPASF

  • 27/03/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CPASF

  • 21/05/2025 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CDHMIR

  • 25/11/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CDHMIR

  • 25/02/2026 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CPOVOS

  • 28/08/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 3709/24, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Subemenda da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Célia Xakriabá


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.