Viação e Transportes

Anexo II, Plenário 11 03/12/2025 10h30
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão de Viação e Transportes

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

03/12/2025

Local: Anexo II, Plenário 11

Horário: 10h30

Ata da reunião

Requerimentos

1 - Requerimento de Audiência Pública Nº 116/2025 do Sr. Marangoni - Viação e Transportes - que Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a “Reestruturação do Contrato de Concessão da Rodovia Fernão Dias: riscos, falhas e impactos da repactuação contratual”. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento, subscrito pelo deputado Leônidas Cristino.
  • Encaminharam a votação os Deputados Marangoni (UNIÃO-SP) e Leônidas Cristino (PDT-CE).

2 - Requerimento (Outros) Nº 117/2025 do Sr. Marangoni - Viação e Transportes - que Requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para Fiscalização e Controle da Infraestrutura Logística e Rodoviária na Foz do Rio Itajaí-Açu no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encaminhou a votação o Deputado Marangoni (UNIÃO-SP).

3 - Requerimento de Audiência Pública Nº 120/2025 do Sr. Henderson Pinto - Viação e Transportes - que Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3345, de 2025, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que para aprimorar a regulação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas, assegurar oferta mínima de capacidade e transparência pelas concessionárias, definir as competências da ANTT e das Comissões Tripartites e garantir igualdade de acesso à malha ferroviária. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.

4 - Requerimento de Audiência Pública Nº 123/2025 do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - Viação e Transportes - que Requerimento de Aditamento para inclusão de novo convidado à audiência pública proposta no Requerimento n° 120/2025. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.

5 - Requerimento de Audiência Pública Nº 125/2025 da Sra. Rosana Valle - Viação e Transportes - que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encaminhou a votação a Deputada Rosana Valle (PL-SP).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Nº 319/2020 do Sr. Rafael Motta - Plenário - que Susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 21/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela rejeição. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Neto Carletto


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - Projeto de Lei Nº 2149/2015 do Sr. Raimundo Gomes de Matos - Plenário - que Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CDE

  • 16/12/2015 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. Inteiro teor

PARECER CDE

  • 16/12/2015 - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

PARECER CTRAB

  • 22/10/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 21/10/2015 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

PARECER CVT

  • 05/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Gilberto Abramo


Vista conjunta aos Deputados Gutemberg Reis, Leônidas Cristino, Neto Carletto e Zé Trovão, em 09/08/2023.


Os Deputados Julio Lopes, Hugo Leal, Lucas Gonzalez, Zé Trovão, Lucas Gonzalez, Hugo Leal, Lucas Gonzalez e Julio Lopes apresentaram voto em separado


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Emendas: 1

8 - Projeto de Lei Nº 8214/2017 do Sr. Jerônimo Goergen - Plenário - que Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 21/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Diego Andrade


O Deputado José Medeiros apresentou voto em separado em 17/05/2021


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

9 - Projeto de Lei Nº 1001/2020 do Sr. Heitor Freire - Plenário - que Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 25/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 1295/2020, 1525/2020, 1658/2020 e 3844/2021, apensados. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Zé Trovão


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

10 - Projeto de Lei Nº 623/2021 da Sra. Rosana Valle - Plenário - que Estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 05/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CVT

  • 03/12/2025 - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Gilberto Abramo


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Gilberto Abramo, pelo Deputado Gutemberg Reis.

11 - Projeto de Lei Nº 2947/2021 do Sr. Danilo Forte - Plenário - que Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CVT

  • 02/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Neto Carletto


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

12 - Projeto de Lei Nº 4311/2023 da Sra. Nely Aquino - Plenário - que Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 21/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Diego Andrade


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

13 - Projeto de Lei Nº 2635/2024 do Sr. Aureo Ribeiro - Plenário - que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da CNH. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CVT

  • 24/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor

PARECER CPD

  • 09/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor

PARECER CPD

  • 14/10/2025 - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CIDOSO

  • 22/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CIDOSO

  • 24/09/2025 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Hugo Leal


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

14 - Projeto de Lei Nº 3008/2024 do Sr. Delegado Palumbo - Plenário - que Inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 05/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2024 da CVT. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Gilberto Abramo


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Emendas: 1

15 - Projeto de Lei Nº 3308/2024 do Sr. Toninho Wandscheer - Plenário - que Revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984, que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CVT

  • 03/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Zé Trovão


Vista ao Deputado Flávio Nogueira, em 22/10/2025.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

16 - Projeto de Lei Nº 4468/2024 do Sr. Pompeo de Mattos - Plenário - que Denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 20/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Afonso Hamm


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

17 - Projeto de Lei Nº 4511/2024 do Sr. Gilberto Abramo - Plenário - que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir deveres ao condutor ao avistar um atendimento ou fiscalização na via; e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 21/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CVT

  • 03/12/2025 - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Diego Andrade


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pela Deputada Rosana Valle.

18 - Projeto de Lei Nº 4673/2024 do Sr. Adriano do Baldy - Plenário - que Institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 21/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Neto Carletto


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Emendas: 2

19 - Projeto de Lei Nº 1349/2025 do Sr. Da Vitoria - Plenário - que Acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a instalação os painéis eletrônicos de velocidade nos radares fixados em rodovias federais (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CVT

  • 08/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Zé Trovão


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

20 - Projeto de Lei Nº 2217/2025 do Sr. Toninho Wandscheer - Plenário - que Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a fiscalização de peso em veículos de transporte. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CVT

  • 03/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Zé Trovão


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

21 - Projeto de Lei Nº 2813/2025 do Sr. Romero Rodrigues - Plenário - que Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência material devida ao passageiro nos casos de cancelamento, atraso e interrupção do transporte. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 02/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Bruno Ganem


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Emendas: 1

22 - Projeto de Lei Nº 3462/2025 do Sr. Coronel Meira - Plenário - que Altera a Lei º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a exigência de quitação de débitos tributários ou veiculares não vinculados ao prontuário do condutor como condição para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CVT

  • 05/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Nicoletti


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.