Educação

Anexo II, Plenário 10 03/12/2025 09h30
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão de Educação

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

03/12/2025

Local: Anexo II, Plenário 10

Horário: 09h30

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - Projeto de Lei Nº 3891/2024 do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Plenário - que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre atividades de monitoria no ensino médio. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 12/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)

RELATOR: Deputado Rafael Brito


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Tramitação Ordinária

2 - Projeto de Lei Nº 4216/2024 do Sr. Nikolas Ferreira - Plenário - que Altera Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tornar como qualificados os crimes de ato obsceno e escrito ou objeto obsceno quando praticados em escolas e universidades públicas. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 08/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Duda Ramos


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - Projeto de Lei Nº 1913/2020 do Senado Federal - Romário - Plenário - que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 03/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Iza Arruda


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

4 - Projeto de Lei Nº 4533/2021 da Sra. Tabata Amaral e outros (+) - Plenário - que Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 02/12/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 4507/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)

RELATOR: Deputado Alice Portugal


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B- BA).

5 - Projeto de Lei Nº 4799/2024 do Senado Federal - Jayme Campos - Plenário - que Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 01/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)

RELATOR: Deputado Maurício Carvalho


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Tramitação Ordinária

6 - Projeto de Lei Nº 1616/2011 da Sra. Sueli Vidigal - Plenário - que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 12/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste e do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7434/2014, do PL 7986/2014, do PL 8013/2014, do PL 152/2015, do PL 1543/2015, do PL 1643/2015, do PL 2527/2015, do PL 2709/2015, do PL 4401/2016, do PL 6698/2016, do PL 7834/2017, do PL 8641/2017, do PL 10003/2018, do PL 10233/2018, do PL 10802/2018, do PL 277/2019, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 2054/2019, do PL 2215/2019, do PL 2354/2019, do PL 2478/2019, do PL 2729/2019, do PL 2806/2019, do PL 3089/2019, do PL 3195/2019, do PL 3426/2019, do PL 3538/2019, do PL 3626/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 4954/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 858/2021, do PL 1563/2021, do PL 3304/2021, do PL 3408/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2865/2022, do PL 2940/2022, do PL 140/2023, do PL 252/2023, do PL 509/2023, do PL 888/2023, do PL 1246/2023, do PL 1839/2023, do PL 1850/2023, do PL 1974/2023, do PL 2465/2023, e do PL 3548/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor

PARECER CIDOSO

  • 23/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CIDOSO

  • 13/09/2023 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relartor Márcio Marinho (Republicanos-BA).

RELATOR: Deputado Professor Alcides


Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 22/10/2025.


Iniciada a Discussão, em 22/10/2025.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

7 - Projeto de Lei Nº 2641/2011 do Sr. Pedro Uczai - Plenário - que Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar). (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 04/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Ivan Valente


Os Deputados Adriana Ventura e Gilson Daniel apresentaram voto em separado


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

Emendas: 3

8 - Projeto de Lei Nº 4980/2016 do Sr. Alex Manente - Plenário - que Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 30/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste e do PL 2.932/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

PARECER CPASF

  • 16/10/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4980/2016 e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CPASF

  • 10/04/2024 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

RELATOR: Deputado Capitão Alberto Neto


Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 08/10/2025.


Iniciada a Discussão, em 08/10/2025.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

9 - Projeto de Lei Nº 7471/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante - Plenário - que Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 26/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Capitão Alden


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

10 - Projeto de Lei Nº 392/2019 do Sr. Rafael Motta - Plenário - que Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 04/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)

RELATOR: Deputado Sidney Leite


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)

11 - Projeto de Lei Nº 2926/2019 do Sr. Márcio Jerry - Plenário - que Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CCTI

  • 10/11/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CCTI

  • 10/11/2021 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CE

  • 26/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO)

RELATOR: Deputado Professor Alcides


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO)
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO)

12 - Projeto de Lei Nº 5827/2019 do Sr. Sanderson - Plenário - que Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTI

  • 10/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CCTI

  • 10/04/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CE

  • 27/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

RELATOR: Deputado Nikolas Ferreira


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Frreira (PL-MG), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO).

13 - Projeto de Lei Nº 844/2022 do Sr. Paulo Eduardo Martins - Plenário - que Concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 04/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 2544/2022 e do PL 4126/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Nikolas Ferreira


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

14 - Projeto de Lei Nº 1462/2022 do Sr. Glaustin da Fokus - Plenário - que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 04/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 1354/2024, e do PL 1360/2024, apensados, na forma Subemenda Adotada pela Comissão de Saúde, com subemendas. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSC-SC).

PARECER CSAUDE

  • 15/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, do PL 1354/202 e do PL 1360/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CSAUDE

  • 03/09/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CPD

  • 31/03/2025 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste e dos PLs 1354/2024 e do 1360/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CPD

  • 01/04/2025 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

RELATOR: Deputado Ismael


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSC-SC).
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).

Emendas: 2

15 - Projeto de Lei Nº 238/2023 do Sr. Mendonça Filho - Plenário - que Altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CCTI

  • 22/05/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CCTI

  • 13/08/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CE

  • 15/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Carol Dartora


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

16 - Projeto de Lei Nº 374/2023 do Sr. Filipe Barros - Plenário - que ALTERA A LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 20/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. Inteiro teor

PARECER CSAUDE

  • 13/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CSAUDE

  • 23/08/2023 - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Chris Tonietto


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

17 - Projeto de Lei Nº 2268/2023 da Sra. Socorro Neri - Plenário - que Altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 22/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

PARECER CASP

  • 07/08/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CASP

  • 05/11/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Professora Luciene Cavalcante


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

18 - Projeto de Lei Nº 3906/2023 do Sr. Delegado Caveira - Plenário - que Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a prestação de serviço de forma autônoma pelos agentes de segurança privada. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 16/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

PARECER CSPCCO

  • 11/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CSPCCO

  • 07/11/2023 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Ismael


Vista à Deputada Socorro Neri, em 12/11/2025.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

19 - Projeto de Lei Nº 3955/2023 do Sr. Jonas Donizette - Plenário - que Inclui §§ 4º e 5º no art. 1º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências, para estabelecer que o produtor rural pessoa física, sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, não é contribuinte da respectiva contribuição social. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CAPADR

  • 16/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CAPADR

  • 25/10/2023 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CE

  • 08/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Lídice da Mata


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

20 - Projeto de Lei Nº 5607/2023 da Sra. Professora Luciene Cavalcante - Plenário - que Altera o §4º do art. 1º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para acrescentar o inciso IV, proibindo a contratação de parceria público-privada para prestação de serviços, obras públicas, fornecimento e instalação de bens de garantia ao direito fundamental à educação. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 03/12/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Adriana Ventura


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

21 - Projeto de Lei Nº 725/2024 do Sr. Hildo do Candango - Plenário - que Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para permitir o uso de recursos do Salário-Educação para compra de uniforme escolar. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 21/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste e do PL 726/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).

RELATOR: Deputado Maurício Carvalho


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

22 - Projeto de Lei Nº 1524/2024 da Sra. Adriana Ventura e Mendonça Filho - Plenário - que Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 16/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 da CE, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Nikolas Ferreira


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

Emendas: 1

23 - Projeto de Lei Nº 2240/2024 do Sr. Marcos Tavares - Plenário - que Estabelece o fornecimento gratuito de acesso à internet para residências com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e para cidadãos de baixa renda participantes do Bolsa Família, auxílio emergencial e outros programas sociais vinculados ao Cadastro Único do Governo Federal. Inclui mecanismos de compensação para as empresas de telecomunicações por meio de abatimentos em contribuições ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 21/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).

RELATOR: Deputado Maurício Carvalho


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

24 - Projeto de Lei Nº 2469/2024 da Sra. Yandra Moura - Plenário - que Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER CE

  • 04/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Nikolas Ferreira


Vista ao Deputado Rogério Correia, em 04/12/2024.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

Emendas: 14

25 - Projeto de Lei Nº 2962/2024 da Sra. Carla Zambelli - Plenário - que Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 04/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Nikolas Ferreira


Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 09/07/2025.


Iniciada a Discussão, em 09/07/2025.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

26 - Projeto de Lei Nº 4010/2024 da Sra. Ana Paula Lima - Plenário - que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a criação de espaços sensoriais nas instituições de ensino da educação básica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 21/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)

RELATOR: Deputado Maurício Carvalho


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), pelo Deputado Ismael (PSD-SC).

27 - Projeto de Lei Nº 4268/2024 da Sra. Delegada Adriana Accorsi - Plenário - que INSTITUI O PROGRAMA “PEQUENO CIDADÃO”, NAS ESCOLAS DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 15/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Carol Dartora


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

28 - Projeto de Lei Nº 4588/2024 do Sr. Coronel Chrisóstomo - Plenário - que Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares, promovendo seu uso consciente e educacional, e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC). (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 04/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM).

RELATOR: Deputado Sidney Leite


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)

29 - Projeto de Lei Nº 1385/2025 do Sr. Duda Ramos - Plenário - que Institui Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 07/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Rafael Brito


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

30 - Projeto de Lei Nº 1931/2025 do Sr. Fabio Schiochet - Plenário - que Institui o Programa Nacional “Escola 4.0”, destinado à expansão do ensino técnico-profissionalizante em áreas tecnológicas, com foco em empregabilidade, inovação e parcerias com o setor privado. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 18/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Duda Ramos


Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 24/09/2025.


Iniciada a Discussão, em 24/09/2025.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

31 - Projeto de Lei Nº 2237/2025 do Sr. Capitão Alberto Neto - Plenário - que Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação e o registro de casos de violência contra crianças e adolescentes em âmbito escolar, envolvendo profissionais da educação. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 22/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Duda Ramos


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

Emendas: 1

32 - Projeto de Lei Nº 2748/2025 do Sr. Pedro Westphalen - Plenário - que Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para especificar que noções básicas da Língua Brasileira de Sinais integram os temas relacionados à pessoa com deficiência a serem incluídos em conteúdos curriculares em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 27/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueria (MDB-PA).

RELATOR: Deputado Andreia Siqueira


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueria (MDB-PA).
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT-PR).

33 - Projeto de Lei Nº 3035/2025 do Sr. Maurício Carvalho - Plenário - que Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entre os ativos nos quais se pode investir. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CE

  • 13/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Capitão Alberto Neto


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

34 - Projeto de Lei Nº 3936/2025 do Sr. Pompeo de Mattos - Plenário - que Institui o Dia Nacional do Esporte Universitário, a ser celebrado em 30 de agosto, e estabelece seus objetivos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CE

  • 06/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CE

  • 03/12/2025 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)

RELATOR: Deputado Luiz Lima


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ), pelo Deputado Ismael (PSD-SC).