Constituição e Justiça e de Cidadania

Anexo II, Plenário 01 03/12/2025 10h00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

03/12/2025

Local: Anexo II, Plenário 01

Horário: 10h00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - Projeto de Lei Nº 2812/2022 da Sra. Fernanda Melchionna e outros (+) - Plenário - que Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CCJC

  • 03/11/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 642/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor

PARECER CCJC

  • 03/12/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.

PARECER CPASF

  • 11/10/2024 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 2812/2022 e do PL 642/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CPASF

  • 13/11/2024 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Laura Carneiro


Vista conjunta aos Deputados Capitão Alberto Neto e Pr. Marco Feliciano, em 13/08/2025.


Os Deputados Capitão Alden e Rosangela Moro apresentaram voto em separado


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 65 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Rosangela Moro e Capitão Alden.
  • Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Deputada Chris Tonietto, em razão da perda do objeto.
  • Votação nominal, de ofício, do Parecer.
  • Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy, Laura Carneiro, Rosangela Moro e Maria do Rosário.
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Vice-Líder do PL, Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, Chris Tonietto, Líder da Minoria, e Zé Trovão, Vice-Líder do PL, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.
  • Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Laura Carneiro. Encerrada a discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
  • Iniciada a Discussão.
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e Chris Tonietto, Líder da Minoria, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 25 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Carlos Jordy e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
  • Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Orlando Silva.
  • Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
  • Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.