Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Anexo II, Plenário 02 03/12/2025 10h00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

03/12/2025

Local: Anexo II, Plenário 02

Horário: 10h00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - Requerimento de Audiência Pública Nº 126/2025 do Sr. Nilto Tatto - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que Trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e a Comissão de Legislação Participativa aprovada por meio do Requerimento nº 119/2025, apresentado pelo requerente, que irá debater o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.

2 - Requerimento de Audiência Pública Nº 135/2025 da Sra. Duda Salabert - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que Requer a alteração do Requerimento CMADS nº 67, de 2025, para a substituição do Sr. Márcio Maués pela Sra. Paula Cardoso entre as convidadas da Audiência Pública “Exportação de Animais Vivos por Via Marítima: Impactos e Riscos”. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento.
  • Subscreveu o Requerimento o Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).

3 - Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento Nº 136/2025 do Sr. Nilto Tatto - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que Requer a realização de seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a crise ambiental que ocorre na cidade de Aimorés/MG. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Requerimento.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - Projeto de Lei Complementar Nº 223/2024 da Sra. Silvia Waiãpi - Plenário - que Altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CMADS

  • 09/07/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela rejeição. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Camila Jara


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

Tramitação Ordinária

5 - Projeto de Lei Nº 4906/2020 do Sr. Célio Studart - Plenário - que Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CMADS

  • 17/09/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Camila Jara


Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 10/09/2025.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - Projeto de Lei Nº 5186/2016 do Sr. Chico D'Angelo - Plenário - que Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CMADS

  • 17/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e dos PLs 283/2023, 5.838/2023, e 3.646/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Socorro Neri


Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 22/10/2025.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

7 - Projeto de Lei Nº 2800/2022 do Sr. Nelson Barbudo - Plenário - que Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CMADS

  • 13/08/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Dilvanda Faro


Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 24/09/2025.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

8 - Projeto de Lei Nº 5019/2023 do Sr. Jorge Goetten - Plenário - que Esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CMADS

  • 16/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Junio Amaral


O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 01/12/2025


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

9 - Projeto de Lei Nº 5382/2023 do Sr. Lázaro Botelho - Plenário - que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMADS

  • 04/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CMADS

  • 03/12/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Nilto Tatto


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Lido o Parecer pelo Relator.

10 - Projeto de Lei Nº 1323/2024 do Sr. Adriano do Baldy - Plenário - que Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CMADS

  • 16/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela rejeição. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Amom Mandel


Vista ao Deputado Junio Amaral, em 01/10/2025.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

11 - Projeto de Lei Nº 2944/2024 do Sr. Marcos Tavares - Plenário - que Estabelece a regulação dos serviços de pet sitting e dog walking, definindo normas e requisitos para os profissionais da área, visando garantir a qualidade, segurança e bem-estar dos animais sob seus cuidados. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CMADS

  • 03/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CMADS

  • 03/12/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Delegado Matheus Laiola


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Lido o Parecer pelo Relator.

12 - Projeto de Lei Nº 3870/2024 do Sr. Murilo Galdino - Plenário - que Altera o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para determinar que as aquisições de itens para acondicionamento e consumo de alimentos e bebidas sejam feitas exclusivamente de materiais biodegradáveis ou recicláveis. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CMADS

  • 06/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Clodoaldo Magalhães


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

13 - Projeto de Lei Nº 3943/2024 da Sra. Adriana Ventura e outros (+) - Plenário - que Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMADS

  • 08/12/2025 - Parecer Vencedor, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Delegado Matheus Laiola


Resultado da Reunião
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
  • Rejeitado o Parecer.
  • Lido o Parecer pelo Relator.

14 - Projeto de Lei Nº 4639/2024 do Sr. Evair Vieira de Melo - Plenário - que Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para dispor sobre a possibilidade de utilização da arbitragem para a solução de controvérsias ambientais nas condições que especifica. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CMADS

  • 18/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição. Inteiro teor

PARECER CMADS

  • 03/12/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Evair Vieira de Melo. Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.

RELATOR: Deputado Delegado Matheus Laiola


Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 01/10/2025.


O Deputado Junio Amaral apresentou voto em separado em 15/10/2025


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Evair Vieira de Melo. Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Junio Amaral, Vice-Líder da Oposição, subscrito pelo Deputado Evair Vieira de Melo, Vice-Líder da Oposição.
  • Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão.
  • Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Junio Amaral, Vice-Líder da Oposição, subscrito pelo Deputado Evair Vieira de Melo, Vice-Líder da Oposição, solicitada pelo subscritor, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. Resultado: 2 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.

15 - Projeto de Lei Nº 66/2025 da Sra. Dayany Bittencourt - Plenário - que Autoriza o Poder Executivo a instituir o produto lotérico denominado “LotoPet”; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da referida loteria e dos valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMADS

  • 28/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Felipe Becari


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

16 - Projeto de Lei Nº 530/2025 do Sr. Julio Arcoverde - Plenário - que Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CDU

  • 18/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CDU

  • 09/07/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CMADS

  • 18/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Coronel Chrisóstomo


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

17 - Projeto de Lei Nº 1962/2025 do Sr. Saulo Pedroso - Plenário - que Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Mogi Guaçu - APPAL, no município de Leme-SP. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMADS

  • 05/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CMADS

  • 03/12/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Nilto Tatto


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Lido o Parecer pelo Relator.

18 - Projeto de Lei Nº 2283/2025 do Sr. Marcos Tavares - Plenário - que Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, importação, comercialização, distribuição e utilização de corantes sintéticos derivados do petróleo em produtos alimentícios, cosméticos, farmacêuticos e têxteis, institui medidas de transição e incentivo à substituição por insumos naturais ou de origem vegetal, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CMADS

  • 10/11/2025 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Nilto Tatto


O Deputado Junio Amaral apresentou voto em separado em 01/12/2025


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

Emendas: 1

19 - Projeto de Lei Nº 2487/2025 do Sr. Raimundo Santos - Plenário - que Institui o Selo COP 30, como certificação oficial a ser conferido por órgão competente do Poder Executivo, destinado a reconhecer empresas que promovam a adoção de práticas e investimentos voltados para o uso responsável dos recursos naturais e a redução do impacto ambiental, contribuindo com a eficiência energética no País. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMADS

  • 06/11/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Elcione Barbalho


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

20 - Projeto de Lei Nº 2493/2025 do Sr. Duda Ramos - Plenário - que Reconhece a rodovia BR-174 como infraestrutura crítica nacional, indispensável à segurança alimentar, ao abastecimento estratégico e ao desenvolvimento socioeconômico do estado de Roraima, e estabelece diretrizes para sua conservação e manutenção permanente. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CMADS

  • 03/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Amom Mandel


O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 01/12/2025


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

21 - Projeto de Lei Nº 2564/2025 do Sr. Lucio Mosquini - Plenário - que Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMADS

  • 06/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Junio Amaral


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.