Minas e Energia

Anexo II, Plenário 14 03/12/2025 10h00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão de Minas e Energia

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

03/12/2025

Local: Anexo II, Plenário 14

Horário: 10h00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - Projeto de Lei Complementar Nº 77/2025 do Sr. Ricardo Ayres - Plenário - que Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir as correntes da gasolina e do diesel na sistemática de incidência única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e altera a Lei Complementar nº 192, de 2022, para fins de inclusão na sistemática de incidência única do ICMS. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CME

  • 09/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Paulo Abi-Ackel


Resultado da Reunião
  • Vista ao Deputado Keniston Braga.

Tramitação Ordinária

2 - Projeto de Lei Nº 370/2022 do Sr. Kim Kataguiri - Plenário - que Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CME

  • 16/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CME

  • 03/12/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CMADS

  • 06/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor

PARECER CMADS

  • 27/11/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Domingos Neto


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Encerrada a Discussão.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
  • Iniciada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
  • Lido o Parecer pelo Relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - Projeto de Lei Nº 290/2019 do Sr. Rubens Otoni - Plenário - que Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CME

  • 16/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, PL 4.950/2019, 6.266/2019, 5.065/2020, e 1.255/2024, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

PARECER CME

  • 03/12/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Greyce Elias.

RELATOR: Deputado Domingos Neto


A Deputada Greyce Elias apresentou voto em separado em 04/05/2022


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Encerrada a Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Keniston Braga (MDB-PA), Dep. Newton Cardoso, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), Dep. Diego Andrade (PSD-MG), Dep. Domingos Neto (PSD-CE) e Dep. Rafael Fera (PODE-RO).
  • Iniciada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Greyce Elias.
  • Lido o Parecer pelo Relator.

4 - Projeto de Lei Nº 4881/2019 do Sr. Tiago Dimas - Plenário - que Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CDE

  • 22/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CDE

  • 12/06/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CME

  • 27/11/2025 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e da Subemenda Adotada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, apresentadas ao Substitutivo 1 - CME. Inteiro teor

PARECER CICS

  • 25/11/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CICS

  • 03/12/2024 - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Otto Alencar Filho


Resultado da Reunião
  • Vista ao Deputado Diego Andrade.
  • Usaram da palavra os Deputados Otto Alencar Filho e Diego Andrade.

Emendas: 2

5 - Projeto de Lei Nº 1554/2022 do Sr. Paulo Eduardo Martins - Plenário - que Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CDC

  • 15/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CDC

  • 06/12/2023 - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CME

  • 16/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CME

  • 03/12/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Domingos Neto


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
  • Lido o Parecer pelo Relator.

6 - Projeto de Lei Nº 4679/2023 do Sr. Acácio Favacho - Plenário - que Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CME

  • 28/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CME

  • 03/12/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Domingos Neto


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
  • Lido o Parecer pelo Relator.

7 - Projeto de Lei Nº 5054/2023 do Sr. Defensor Stélio Dener - Plenário - que Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CME

  • 16/09/2025 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CMADS

  • 26/08/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CMADS

  • 13/11/2024 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Gabriel Mota


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

8 - Projeto de Lei Nº 50/2024 do Sr. Hugo Leal - Plenário - que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo). (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CME

  • 02/09/2025 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas na CME, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 nºs 1/2025 a 8/2025. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Gabriel Nunes


Resultado da Reunião
  • Vista ao Deputado Max Lemos.

Emendas: 2

9 - Projeto de Lei Nº 4574/2024 do Sr. Pedro Uczai - Plenário - que Cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CME

  • 08/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CCOM

  • 25/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CCOM

  • 02/07/2025 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Hugo Leal


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

10 - Projeto de Lei Nº 4732/2024 do Sr. Duarte Jr. - Plenário - que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da Agência Nacional do Petróleo de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente atividades vinculadas ao setor regulado pela ANP e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência reguladora (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CME

  • 29/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CME

  • 03/12/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Max Lemos


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
  • Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

11 - Projeto de Lei Nº 50/2025 do Sr. Alberto Fraga - Plenário - que Inclui o art. 5º A na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CME

  • 03/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CME

  • 03/12/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Gabriel Mota


Iniciada a Discussão, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Discussão.
  • Aprovado o Parecer.
  • Lido o Parecer pelo Deputado Newton Cardoso Jr.