PEC 027/24 - Fundo Nacional da Igualdade Racial (FNREPIR)

Anexo II, Plenário 06 03/12/2025 14h00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências"

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

03/12/2025

Local: Anexo II, Plenário 06

Horário: 14h00

Ata da reunião

Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - Proposta de Emenda à Constituição Nº 27/2024 do Sr. Damião Feliciano e outros (+) - Plenário - que Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER PEC02724

  • 01/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação desta, na forma do substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Orlando Silva


Vista ao Deputado Helio Lopes, em 25/11/2025.


O Deputado Helio Lopes apresentou voto em separado em 28/11/2025


Não houve oradores para a discussão da matéria, em 03/12/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Orlando Silva.
  • Encaminharam a votação os Deputados Denise Pessôa e Hélio Lopes.
  • Votação do art. 139 constante do art. 2° do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da Bancada do PL.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, ressalvado o Destaque. Apresentou voto em separado o Deputado Helio Lopes.
  • Votação do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, ressalvados os destaques.
  • Encaminhou a votação o Deputado Orlando Silva.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Não houve oradores para a discussão da matéria.

Emendas: 2