Comunicação

1 - Comunicado de Alteração do Controle Societário Nº 70/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.623, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025, que "Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Web Comunicação Ltda. para a CV Comunicação do Piauí Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Picos, Estado do Piauí.". (Avulso)
Ficha Tramitação

2 - Comunicado de Alteração do Controle Societário Nº 71/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.346, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Cidade SE Ltda. para a Rádio FM Medianeira Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina. (Avulso)
Ficha Tramitação

3 - Comunicado de Alteração do Controle Societário Nº 72/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.188, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à HP Comunicação Ltda. para a Nine FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

4 - Comunicado de Alteração do Controle Societário Nº 73/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.299, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda. para a DDC Atividades e Consultoria Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Prados, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

5 - Comunicado de Alteração do Controle Societário Nº 74/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.264, de 4 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que transfere a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda. para a Rádio Club de Unaí Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

6 - Comunicado de Alteração do Controle Societário Nº 75/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.349, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Sociedade Rádio Liberdade Ltda. para a Fundação Frei Rogério, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

7 - Comunicado de Alteração do Controle Societário Nº 76/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.399, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Valente Publicidade e Propaganda Ltda. para a Nascentes do Rio Claro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Serranópolis, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

8 - Comunicado de Alteração do Controle Societário Nº 77/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.773, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para a Alvoredo Sociedade e Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

9 - Comunicado de Alteração do Controle Societário Nº 78/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.724, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, que transfere a concessão concedida originalmente à Rádio Cultura de Linhares Ltda., posteriormente transferida à Cultura Comunicações Ltda., para a Rádio Musical FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo. (Avulso)
Ficha Tramitação

10 - Projeto de Lei Nº 4044/2025 do Sr. Paulo Litro e outros (+) Raimundo Santos, Merlong Solano, - Plenário - que Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

Emendas: 4

11 - Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV Nº 8/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.853, de 19 de janeiro de 2021, que torna sem efeito a Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014, que outorgou permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 130, de 2017, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de setembro de 2017. (Avulso)
Ficha Tramitação

12 - Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa Nº 86/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12674, de 21 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. (Avulso)
Ficha Tramitação

13 - Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada Nº 113/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6861, de 20 de setembro de 2022, que renova outorgada à Sociedade Rádio Tubá Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. (Avulso)
Ficha Tramitação

14 - Renovação Rádio Comunitária Nº 134/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 6.080, de 11 de novembro de 2014, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Ananás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ananás, Estado de Tocantins. (Avulso)
Ficha Tramitação

15 - Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada Nº 167/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.638, de 1º de novembro de 2018, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apucarana, Estado do Paraná. (Avulso)
Ficha Tramitação

16 - Renovação Rádio Comunitária Nº 311/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.076, de 11 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Paraíso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (Avulso)
Ficha Tramitação

17 - Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada Nº 348/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.392, de 26 de abril de 2022, que renova outorga à Rádio Ibituruna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

18 - Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada Nº 398/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda., para executar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Birigui, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

19 - Renovação Rádio Ondas Médias Local adaptada para Frequência Modulada Nº 494/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.091, de 25 de março de 2022, que renova permissão outorgada, à Rádio Nova Cultura Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jales, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

20 - Renovação Rádio Comunitária Nº 669/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.188, de 13 de maio de 2024, que renova autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Centro do Guilherme, Estado do Maranhão. (Avulso)
Ficha Tramitação

21 - Renovação Rádio Ondas Médias Nº 823/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.627, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 17 de março de 2018, a concessão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro. (Avulso)
Ficha Tramitação

22 - Renovação TV Sons e Imagens Nº 828/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.247, de 13 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Ltda., transferida para a Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.". (Avulso)
Ficha Tramitação

23 - Renovação TV Educativa Nº 860/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.295, de 6 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Mangabeiras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.". (Avulso)
Ficha Tramitação

24 - Renovação Rádio Frequência Modulada Nº 863/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.072, de 2 de agosto de 2024, que renova permissão outorgada originalmente à Rádio Som Ltda., atualmente denominada Rádio 102 FM Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

25 - Renovação Rádio Frequência Modulada Nº 864/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.108, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 13 de agosto de 2018, a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

26 - Renovação Rádio Frequência Modulada Nº 867/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.929, de 18 de julho de 2024, retificada no Diário Oficial da União publicado em 22 de agosto de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Clube de Itaúna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

27 - Renovação Rádio Frequência Modulada Nº 870/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.270, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que renova, a partir de 26 de fevereiro de 2016, a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

28 - Renovação Rádio Frequência Modulada Nº 871/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.359, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que renova, a partir de 20 de março de 2021, a permissão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Manaus Ltda., atualmente denominada Sistema Dissica de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas. (Avulso)
Ficha Tramitação

29 - Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos Nº 876/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.134, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Nova Geração, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

30 - Renovação Rádio Comunitária Nº 5/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.485, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 5 de maio de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura e Radiodifusão de Carnaubal - Ceará, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Carnaubal, Estado do Ceará. (Avulso)
Ficha Tramitação

31 - Permissão Frequência Modulada Educativa Nº 14/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.323, de 2 de maio de 2023, que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. (Avulso)
Ficha Tramitação

32 - Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos Nº 16/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.347, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Trizidelense de Radiodifusão Lider FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Trizidela do Vale, Estado do Maranhão. (Avulso)
Ficha Tramitação

33 - Renovação Rádio Comunitária Nº 24/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.448, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2016, a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

34 - Renovação Rádio Comunitária Nº 26/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.507, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a autorização outorgada à ONG - Sociedade Viva Mosqueiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém, Estado do Pará. (Avulso)
Ficha Tramitação

35 - Renovação TV Sons e Imagens Nº 30/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.352, de 8 de janeiro de 2025, que renova a concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. (Avulso)
Ficha Tramitação

36 - Renovação TV Sons e Imagens Nº 31/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.351, de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada a concessão outorgada originalmente à Rádio e Televisão Aracaju Ltda., posteriormente transferida à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe." (Avulso)
Ficha Tramitação

37 - Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa Nº 32/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.257, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 24 de setembro de 2017, a permissão outorgada à Fundação Espírita Lar da Esperança, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

38 - Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa Nº 33/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.296, de 23 de agosto de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu, para executar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins. (Avulso)
Ficha Tramitação

39 - Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa Nº 36/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.453, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 10 de março de 2015, a permissão outorgada à Fundação Cultural Cruzeiro do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

40 - Renovação Rádio Comunitária Nº 38/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.628, de 7 de junho de 2017, que renova autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Capivari de Baixo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina. (Avulso)
Ficha Tramitação

41 - Permissão Frequência Modulada Educativa Nº 39/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.592, de 1º de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

42 - Permissão Frequência Modulada Educativa Nº 41/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.036, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vera Cruz, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação

43 - Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos Nº 42/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.100, de 6 de maio de 2024, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Coloradense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia. (Avulso)
Ficha Tramitação

44 - Concessão Radiodifusão Sons e Imagens Nº 46/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.350, de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2025, que "Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.". (Avulso)
Ficha Tramitação

45 - Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa Nº 52/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.084, de 31 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. (Avulso)
Ficha Tramitação

46 - Renovação Rádio Comunitária Nº 53/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.326, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que renova, a partir de 7 de abril de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária Restauração e Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

47 - Renovação TV Educativa Nº 54/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.361, de 15 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinhais, Estado do Paraná." (Avulso)
Ficha Tramitação

48 - Renovação TV Sons e Imagens Nº 55/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.360, de 15 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeiro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.". (Avulso)
Ficha Tramitação

49 - Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada Nº 58/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.371, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022, que renova, a partir de 19 de maio de 2015, a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

50 - Renovação Rádio Ondas Médias Nº 60/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.814, de 31 de maio de 2022, que renova permissão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

51 - Renovação Rádio Comunitária Nº 61/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.513, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ananindeua, Estado do Pará. (Avulso)
Ficha Tramitação

52 - Permissão Rádio Frequência Modulada Nº 64/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.013, de 24 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, que outorga permissão à Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

53 - Permissão Frequência Modulada Educativa Nº 65/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.193, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Matonense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Brotas, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

54 - Permissão Rádio Frequência Modulada Nº 66/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 23, de 20 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2012, que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pocrane, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

55 - Permissão Rádio Frequência Modulada Nº 67/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.077, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2018, que outorga permissão a Milton Neves Publicidade Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

56 - Concessão - Rádio Ondas Médias Nº 68/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.510, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alegre, Estado do Pará. (Avulso)
Ficha Tramitação

57 - Renovação Rádio Comunitária Nº 72/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.952, de 19 de julho de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária José Teodoro de Aguiar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Moraújo, Estado do Ceará. (Avulso)
Ficha Tramitação

58 - Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa Nº 76/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.297, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 17 de novembro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Cultural Terra da Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará. (Avulso)
Ficha Tramitação

59 - Renovação TV Educativa Nº 82/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.371, de 29 de janeiro de 2025, que renova concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, anteriormente denominada Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. (Avulso)
Ficha Tramitação

60 - Renovação Rádio Comunitária Nº 85/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.464, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 19 de julho de 2016, a autorização outorgada à Rádio Comunitária 97 FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

61 - Permissão Rádio Frequência Modulada Nº 90/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.521, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, que outorga permissão à H.L. da Silva & E.S.W. Ferreira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Concórdia do Pará, Estado do Pará. (Avulso)
Ficha Tramitação

62 - Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos Nº 126/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.104, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária São Sebastião de Ipu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ipu, Estado do Ceará. (Avulso)
Ficha Tramitação

63 - Renovação Rádio Frequência Modulada Nº 137/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.073, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 8 de novembro de 2016, a permissão outorgada à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paraopeba, Estado de Minas Gerais. (Avulso)
Ficha Tramitação

64 - Renovação Rádio Comunitária Nº 140/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.471, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 14 de junho de 2020, a autorização outorgada à Proeves - Promoções em Eventos Sociais, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabuna, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação

65 - Renovação Rádio Comunitária Nº 144/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.459, de 10 de setembro de 2024, que renova autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. (Avulso)
Ficha Tramitação

66 - Renovação Rádio Comunitária Nº 145/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.255, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco. (Avulso)
Ficha Tramitação

67 - Renovação Rádio Comunitária Nº 146/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.556, de 14 de junho de 2024, que renova autorização outorgada à União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Caucaia, Estado do Ceará. (Avulso)
Ficha Tramitação

68 - Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos Nº 194/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.358, de 8 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Maranguape, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maranguape, Estado do Ceará. (Avulso)
Ficha Tramitação

69 - Renovação Rádio Comunitária Nº 219/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.240, de 19 de agosto de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Beneficente Manoel Ferreira Veras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barroquinha, Estado do Ceará. (Avulso)
Ficha Tramitação

70 - Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos Nº 231/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.363, de 12 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Lagoa do Mato, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará. (Avulso)
Ficha Tramitação

71 - Renovação Rádio Frequência Modulada Nº 316/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.585, de 14 de dezembro de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio FM Itabaiana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe. (Avulso)
Ficha Tramitação

72 - Permissão Rádio Frequência Modulada Nº 383/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 10 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2012, que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Umbaúba, Estado de Sergipe. (Avulso)
Ficha Tramitação

73 - Projeto de Lei Nº 2018/2022 do Sr. Jhonatan de Jesus - Plenário - que Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

74 - Projeto de Lei Nº 6106/2023 do Senado Federal - Esperidião Amin - Plenário - que Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única. (Avulso)
Ficha Tramitação

75 - Projeto de Lei Nº 6337/2019 do Sr. Luis Miranda - Plenário - que Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, concedendo às pessoas físicas e jurídicas o direito de se manifestar previamente à divulgação, por veículo de comunicação social, de matéria cujo conteúdo possa atentar contra a sua honra ou imagem. (Avulso)
Ficha Tramitação

76 - Projeto de Lei Nº 4474/2024 do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - Plenário - que Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 1

77 - Projeto de Lei Nº 3282/2025 do Sr. Alexandre Guimarães - Plenário - que Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos preventivos de filtragem algorítmica por plataformas digitais para restringir a disseminação de conteúdos que incentivem automutilação, crimes ou práticas violentas, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação