Administração e Serviço Público

1 - Requerimento de Audiência Pública Nº 107/2025 da Sra. Alice Portugal - Administração e Serviço Público - que Requer a coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 99, de 2025, do deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024. (Avulso)
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2 - Requerimento de Audiência Pública Nº 108/2025 da Sra. Alice Portugal - Administração e Serviço Público - que Requer a coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 100, de 2025, do deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para discutir sobre o pagamento do grau máximo de insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. (Avulso)
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3 - Requerimento de Audiência Pública Nº 109/2025 da Sra. Alice Portugal - Administração e Serviço Público - que Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público, destinada a debater as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento. (Avulso)
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4 - Requerimento de Audiência Pública Nº 110/2025 da Sra. Sâmia Bomfim - Administração e Serviço Público - que Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Condições de trabalho das e dos Nutricionistas”. (Avulso)
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5 - Requerimento de Audiência Pública Nº 111/2025 da Sra. Erika Kokay - Administração e Serviço Público - que Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a necessidade de regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no serviço público brasileiro. (Avulso)
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6 - Requerimento de Audiência Pública Nº 112/2025 da Sra. Gisela Simona - Administração e Serviço Público - que Requer a inclusão da participação do Sr. Antônio Fernandes dos Santos Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, na Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de novembro de 2025, para debater o tema “Negociação Coletiva no Serviço Público”, conforme Requerimento nº 57/2025, de autoria da Deputada Érika Kokay (PT/DF). (Avulso)
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7 - Requerimento de Audiência Pública Nº 113/2025 da Sra. Sâmia Bomfim - Administração e Serviço Público - que Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022. (Avulso)
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8 - Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento Nº 114/2025 da Sra. Denise Pessôa - Administração e Serviço Público - que Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário em Caxias do Sul/RS para debater a proposta de reforma administrativa. (Avulso)
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9 - Requerimento de Moção Nº 115/2025 da Sra. Erika Kokay - Administração e Serviço Público - que Requer Moção de Apoio à convocação dos aprovados (as) no cadastro de reserva dos concursos públicos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério das Relações Exteriores (Avulso)
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10 - Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão Nº 117/2025 do Sr. Prof. Reginaldo Veras - Administração e Serviço Público - que Solicita informações acerca da situação do concurso público do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e das medidas de recomposição de seu quadro de pessoal. (Avulso)
Ficha Tramitação

11 - Requerimento de Audiência Pública Nº 118/2025 do Sr. Alexandre Lindenmeyer - Administração e Serviço Público - que Requer a realização de Audiência Pública para discussão da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva. (Avulso)
Ficha Tramitação

12 - Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento Nº 119/2025 da Sra. Professora Luciene Cavalcante - Administração e Serviço Público - que Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa. (Avulso)
Ficha Tramitação

13 - Projeto de Lei Nº 3867/2019 do Sr. Enéias Reis - Plenário - que Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para qualificar o Serviço de Radiodifusão Comunitária como Organização da Sociedade de Interesse Público - OSCIP. (Avulso)
Ficha Tramitação

14 - Projeto de Lei Nº 447/2021 do Sr. Igor Kannário - Plenário - que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar que, nos serviços de limpeza urbana, o empregador disponibilize ao empregado local adequado para refeição. (Avulso)
Ficha Tramitação

15 - Projeto de Lei Nº 787/2025 da Sra. Tabata Amaral - Plenário - que Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas. (Avulso)
Ficha Tramitação

16 - Projeto de Lei Nº 2267/2025 do Sr. Pastor Henrique Vieira - Plenário - que Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir as pessoas que cursaram a graduação na condição de beneficiárias do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ou do Programa Universidade para Todos (PROUNI) entre os isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos efetivos ou empregos públicos em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União. (Avulso)
Ficha Tramitação

17 - Projeto de Lei Nº 3351/2025 do Sr. Márcio Honaiser - Plenário - que Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar ao poder público a celebração de contratos com empresas de apostas de quota fixa, bem como proibir a veiculação de propaganda dessas apostas em eventos, uniformes e ações custeadas, total ou parcialmente, com recursos públicos. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

18 - Projeto de Lei Nº 3705/2025 do Sr. Romero Rodrigues - Plenário - que Altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a confirmação biométrica de operações com desconto automático em folha de pagamento. (Avulso)
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