Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Anexo II, Plenário 06 04/11/2025 - Após a 1º Reunião Deliberativa
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

04/11/2025

Local: Anexo II, Plenário 06

Horário: Após a 1º Reunião Deliberativa

Ata da reunião

Emendas ao Orçamento

1 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 1/2025 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - que Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

Resultado da Reunião
  • Aprovada a sugestão de emenda ao orçamento.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Nº 5/2025 do Sr. Marcos Pollon e Delegado Paulo Bilynskyj - Plenário - que Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 14/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação deste, do PDL 8/2025, do PDL 11/2025, do PDL 12/2025, do PDL 13/2025, do PDL 15/2025, do PDL 16/2025, do PDL 17/2025, do PDL 18/2025, do PDL 20/2025, do PDL 23/2025, do PDL 24/2025, do PDL 28/2025, do PDL 30/2025, do PDL 31/2025, do PDL 33/2025, do PDL 34/2025, do PDL 42/2025, do PDL 43/2025, do PDL 45/2025, do PDL 64/2025 e do PDL 69/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CSPCCO

  • 04/11/2025 - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Sargento Gonçalves


Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 28/10/2025.


Iniciada a Discussão, em 04/11/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Iniciada a Discussão.

3 - Projeto de Lei Nº 2646/2025 do Sr. Julio Lopes e outros (+) - Plenário - que Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CSPCCO

  • 27/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Delegado Paulo Bilynskyj


Vista ao Deputado Rodolfo Nogueira, em 28/10/2025.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício.
  • Não deliberado.

4 - Projeto de Lei Nº 3632/2025 do Sr. Cobalchini - Plenário - que Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 40, a fim de majorar as penas dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 quando cometidos com o uso de aeronaves como meio de transporte. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 28/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Sargento Fahur


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - Projeto de Lei Nº 4194/2024 do Sr. Pedro Aihara - Plenário - que Acrescenta § 6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir prazo máximo para a realização de perícia em armas de fogo apreendidas e pertencentes às forças de segurança pública. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CSPCCO

  • 14/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Coronel Assis


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

6 - Projeto de Lei Nº 500/2025 do Sr. Silas Câmara - Plenário - que Dispõe sobre o PRÊMIO DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 16/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CSPCCO

  • 04/11/2025 - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Capitão Alden


Iniciada a Discussão, em 04/11/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Iniciada a Discussão.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.

7 - Projeto de Lei Nº 1660/2025 do Sr. Marcos Tavares - Plenário - que Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de revista em visitantes e presos no âmbito das unidades prisionais federais, proibindo a realização de revista íntima e estabelecendo padrões para a garantia da dignidade humana, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 03/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CSPCCO

  • 04/11/2025 - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Capitão Alden


Iniciada a Discussão, em 28/10/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Iniciada a Votação da Matéria.

8 - Projeto de Lei Nº 2539/2025 do Sr. Aluisio Mendes - Plenário - que Dispõe sobre a presunção de legalidade das ações policiais no cumprimento de prisões e estabelece diretrizes para a garantia da autoridade policial. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 14/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Delegado Ramagem


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

Emendas: 1

9 - Projeto de Lei Nº 2734/2025 do Sr. Sargento Portugal - Plenário - que Dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 22/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Capitão Alden


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

10 - Projeto de Lei Nº 3075/2025 do Sr. Delegado da Cunha - Plenário - que Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), para autorizar a utilização de armamento de calibre restrito pelos profissionais da segurança privada no exercício de suas funções. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CSPCCO

  • 14/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

PARECER CSPCCO

  • 04/11/2025 - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Delegado Paulo Bilynskyj


Iniciada a Discussão, em 04/11/2025.


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Iniciada a Discussão.
  • Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.

11 - Projeto de Lei Nº 3333/2025 do Sr. Aureo Ribeiro - Plenário - que Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), a fim de incentivar a participação de instituições financeiras privadas e a celebração de termos de cooperação e parcerias com empresas do setor da construção civil, bem como de estabelecer condições diferenciadas de crédito imobiliário. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER CSPCCO

  • 08/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Sargento Portugal


Vista ao Deputado Kim Kataguiri, em 16/09/2025.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.

12 - Projeto de Lei Nº 3666/2025 do Sr. Eduardo Velloso - Plenário - que Altera a Lei nº 13. 675, de 11 de junho de 2018 para dispor sobre o boletim de ocorrência policial (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 29/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Delegado Fabio Costa


Resultado da Reunião
  • Não deliberado.