Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família

1 - Requerimento de Audiência Pública Nº 74/2025 do Sr. Sargento Portugal - Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família - que Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, diante do escândalo do Banco Master e sua relação com o Rioprevidência. (Avulso)
Ficha Tramitação

2 - Requerimento de Audiência Pública Nº 75/2025 da Sra. Flávia Morais - Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família - que Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil. (Avulso)
Ficha Tramitação

3 - Projeto de Lei Nº 1118/2022 do Senado Federal - CPI Maus-Tratos - Plenário - que Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

4 - Projeto de Lei Nº 853/2024 do Senado Federal - Flávio Arns - Plenário - que Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para incluir no rol de crimes hediondos delitos relacionados a pornografia infantil, prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes e para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos nos casos que especifica. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

5 - Projeto de Lei Nº 1746/2015 do Sr. Giovani Cherini - Plenário - que Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

6 - Projeto de Lei Nº 5026/2019 da Sra. Luizianne Lins e Aliel Machado - Plenário - que Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

7 - Projeto de Lei Nº 1333/2020 do Sr. Lincoln Portela - Plenário - que Tipifica a discriminação ou preconceito em razão da filiação civil, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

Emendas: 5

8 - Projeto de Lei Nº 2906/2022 do Sr. Alencar Santana e Maria do Rosário - Plenário - que Acrescenta o parágrafo único ao art. 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para agravar as penas do crime previsto nesse dispositivo legal, a quem ensinar, orientar ou instruir a utilização e o uso e manuseio de arma de fogo a criança ou adolescente. (Avulso)
Ficha Tramitação

9 - Projeto de Lei Nº 4416/2024 do Sr. Delegado Palumbo - Plenário - que Acresce o art. 240-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar como crime a erotização infantojuvenil por meio das redes sociais. (Avulso)
Ficha Tramitação

10 - Projeto de Lei Nº 1622/2021 da Sra. Tia Eron - Plenário - que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante. (Avulso)
Ficha Tramitação

11 - Projeto de Lei Nº 4845/2016 do Sr. Célio Silveira - Plenário - que Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência. (Avulso)
Ficha Tramitação

12 - Projeto de Lei Nº 147/2019 do Sr. Diego Garcia - Plenário - que Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências (Avulso)
Ficha Tramitação

13 - Projeto de Lei Nº 4230/2021 do Sr. Gurgel - Plenário - que Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares. (Avulso)
Ficha Tramitação

14 - Projeto de Lei Nº 375/2022 do Sr. Pompeo de Mattos - Plenário - que Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. (Avulso)
Ficha Tramitação

15 - Projeto de Lei Nº 1727/2023 do Sr. Bacelar - Plenário - que Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever o remanejamento, sem aumento de despesas, do produto da arrecadação da loteria federal e da loteria de prognósticos numéricos, a fim de que 1,5% do total seja destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

16 - Projeto de Lei Nº 4692/2023 da Sra. Marussa Boldrin - Plenário - que Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para permitir o empréstimo consignado aos titulares do auxílio por incapacidade temporária do Regime Geral de Previdência Social. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

17 - Projeto de Lei Nº 4840/2023 do Sr. Fábio Teruel - Plenário - que Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico. (Avulso)
Ficha Tramitação

18 - Projeto de Lei Nº 240/2024 do Sr. Sargento Portugal - Plenário - que Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 1

19 - Projeto de Lei Nº 2753/2024 do Sr. Pastor Henrique Vieira - Plenário - que Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

20 - Projeto de Lei Nº 3240/2024 do Sr. Ricardo Ayres - Plenário - que Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por jovens aprendizes e pessoas com deficiência. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

Emendas: 1

21 - Projeto de Lei Nº 3445/2024 do Sr. Duda Ramos e outros (+) Socorro Neri, Ricardo Ayres, Pastor Diniz, Meire Serafim, Josenildo, Coronel Chrisóstomo, Raimundo Santos, - Plenário - que Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer destinação mínima de vagas de qualificação profissional para a Região Norte. (Avulso)
Ficha Tramitação

22 - Projeto de Lei Nº 252/2025 do Sr. Allan Garcês - Plenário - que Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada. (Avulso)
Ficha Tramitação

23 - Projeto de Lei Nº 749/2025 do Sr. Roberto Duarte - Plenário - que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tratar da proteção dos membros do Conselho Tutelar. (Avulso)
Ficha Tramitação

24 - Projeto de Lei Nº 2425/2025 do Sr. Duda Ramos - Plenário - que Dispõe sobre a tramitação prioritária das ações de investigação de paternidade e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

25 - Projeto de Lei Nº 2752/2025 do Sr. Luiz Carlos Hauly - Plenário - que Acresce o § 6º ao art. 2º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências”, para permitir aos participantes e assistidos que aderiram antes de 2005 em plano de previdência complementar a opção pelo regime de tributação de alíquotas regressivas. (Avulso)
Ficha Tramitação

26 - Projeto de Lei Nº 3370/2025 do Sr. Rodrigo Valadares - Plenário - que Dispõe sobre a criação do selo social para clínicas de entidades e organizações de assistência social que prestam serviços de assistência médica, psicológica e social a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação