Constituição e Justiça e de Cidadania

1 - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões Nº 1/2025 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Constituição e Justiça e de Cidadania - que Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Avulso)
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2 - Projeto de Lei Nº 5974/2023 da Comissão de Legislação Participativa - Plenário - que Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

Emendas: 4

3 - Projeto de Lei Nº 3385/2021 do Senado Federal - Alessandro Vieira - Plenário - que Institui a Política Educacional Emergencial (PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas de educação básica. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

Emendas: 2

4 - Projeto de Lei Nº 3946/2021 do Senado Federal - Mailza Gomes - Plenário - que Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. (Avulso)
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Emendas: 3

5 - Projeto de Lei Nº 4416/2019 do Sr. Ossesio Silva - Plenário - que Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

Emendas: 3

6 - Projeto de Lei Nº 1783/2024 do Sr. Benes Leocádio - Plenário - que Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

Emendas: 1

7 - Projeto de Lei Nº 3835/2024 do Sr. Sargento Portugal - Plenário - que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.826, de 22 dezembro de 2003, para tipificar condutas envolvendo o emprego de veículo aéreo não tripulado no contexto de atividades criminosas. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 2

8 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 509/2023 da Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Salobro FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canarana, Estado da Bahia. (Avulso)
Ficha Tramitação

9 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 564/2024 da Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. (Avulso)
Ficha Tramitação

10 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 426/2025 da Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás. (Avulso)
Ficha Tramitação

11 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 499/2025 da Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Canasvieiras - ACC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. (Avulso)
Ficha Tramitação

12 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 554/2025 da Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá. (Avulso)
Ficha Tramitação

13 - Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 673/2025 da Comissão de Comunicação - Plenário - que Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Terra Santa FM de Santa Terezinha – PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco. (Avulso)
Ficha Tramitação

14 - Projeto de Lei Nº 3102/2022 do Poder Executivo - Plenário - que Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

Emendas: 1

15 - Projeto de Lei Nº 605/2024 do Sr. David Soares - Plenário - que Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

16 - Projeto de Lei Nº 8324/2014 do Senado Federal - Angela Portela - Plenário - que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 2

17 - Projeto de Lei Nº 5055/2016 do Senado Federal - Romário - Plenário - que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência. (Avulso)
Ficha Tramitação

18 - Projeto de Lei Nº 4107/2019 do Senado Federal - Angelo Coronel - Plenário - que Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 1

19 - Projeto de Lei Nº 1456/2022 do Senado Federal - Nelsinho Trad - Plenário - que Institui o Dia Nacional do Sociólogo. (Avulso)
Ficha Tramitação

20 - Projeto de Lei Nº 2490/2022 do Senado Federal - Rodrigo Pacheco - Plenário - que Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo. (Avulso)
Ficha Tramitação

21 - Projeto de Lei Nº 5881/2023 do Senado Federal - Damares Alves - Plenário - que Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

22 - Projeto de Lei Nº 2988/2021 do Sr. Bibo Nunes - Plenário - que Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

23 - Projeto de Lei Nº 831/2019 do Sr. José Medeiros - Plenário - que Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

Emendas: 7

24 - Projeto de Lei Nº 1264/2011 do Sr. Cleber Verde - Plenário - que Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 2

25 - Projeto de Lei Nº 655/2015 do Sr. Luiz Nishimori - Plenário - que Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento. (Avulso)
Ficha Tramitação

26 - Projeto de Lei Nº 1737/2015 da Sra. Renata Abreu - Plenário - que Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

27 - Projeto de Lei Nº 2973/2015 do Sr. Rômulo Gouveia - Plenário - que Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar. (Avulso)
Ficha Tramitação

28 - Projeto de Lei Nº 9853/2018 do Sr. Sergio Souza - Plenário - que Denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná. (Avulso)
Ficha Tramitação

29 - Projeto de Lei Nº 10301/2018 do Sr. Ivan Valente - Plenário - que Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar. (Avulso)
Ficha Tramitação

30 - Projeto de Lei Nº 135/2019 da Sra. Renata Abreu - Plenário - que Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 1

31 - Projeto de Lei Nº 1079/2019 do Sr. Celso Sabino - Plenário - que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. (Avulso)
Ficha Tramitação

32 - Projeto de Lei Nº 3570/2019 do Sr. Helio Lopes - Plenário - que Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

33 - Projeto de Lei Nº 4417/2019 do Sr. Domingos Sávio - Plenário - que Modifica redação do art. 3º da Lei 13.862, de 30 de julho de 2019, que Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Avulso)
Ficha Tramitação

34 - Projeto de Lei Nº 4923/2019 do Sr. Marcos Pereira - Plenário - que Altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 2

35 - Projeto de Lei Nº 625/2020 do Sr. Gilberto Abramo - Plenário - que Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro". (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

Emendas: 1

36 - Projeto de Lei Nº 2690/2020 da Sra. Erika Kokay e outros (+) Professora Rosa Neide, Patrus Ananias, Assis Carvalho, Paulo Teixeira, Frei Anastacio Ribeiro, Professor Israel Batista, Nilto Tatto, Carlos Zarattini, Benedita da Silva, - Plenário - que Dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

Emendas: 2

37 - Projeto de Lei Nº 184/2021 do Sr. Juninho do Pneu - Plenário - que Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

38 - Projeto de Lei Nº 1257/2021 da Sra. Paula Belmonte - Plenário - que Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva. (Avulso)
Ficha Tramitação

39 - Projeto de Lei Nº 1878/2021 do Sr. Danilo Forte - Plenário - que Denomina "Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina" o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará. (Avulso)
Ficha Tramitação

40 - Projeto de Lei Nº 1995/2021 do Sr. Leonardo Monteiro - Plenário - que Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

Emendas: 2

41 - Projeto de Lei Nº 2933/2021 do Sr. Luizão Goulart - Plenário - que Altera a Lei nº 6.630, de 23 de setembro de 1976, para tratar da exigência da certificação de boas práticas de fabricação de correlatos classificados como de médio e alto riscos sanitários. (Avulso)
Ficha Tramitação

42 - Projeto de Lei Nº 1028/2022 do Sr. Osmar Terra - Plenário - que Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul. (Avulso)
Ficha Tramitação

43 - Projeto de Lei Nº 1266/2022 do Sr. Ossesio Silva - Plenário - que Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

44 - Projeto de Lei Nº 2362/2022 do Sr. Bilac Pinto - Plenário - que Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”. (Avulso)
Ficha Tramitação

45 - Projeto de Lei Nº 841/2023 do Sr. José Medeiros - Plenário - que Inscreve o nome de Roberto Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

46 - Projeto de Lei Nº 4033/2023 do Sr. Evair Vieira de Melo - Plenário - que Confere o título de Capital Nacional do Mármore ao Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo. (Avulso)
Ficha Tramitação

47 - Projeto de Lei Nº 4721/2023 do Sr. Emidinho Madeira - Plenário - que Altera a redação da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “estatui normas reguladoras do trabalho rural” para dispor sobre a “troca de dias”. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

48 - Projeto de Lei Nº 4941/2023 do Sr. Merlong Solano - Plenário - que Altera a Lei n.º 13.733 de 16 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa”, para prever a realização de mutirões de exames para prevenção, detecção e controle do câncer de mama entre as atividades a serem desenvolvidas durante a Campanha. (Avulso)
Ficha Tramitação

49 - Projeto de Lei Nº 5014/2023 da Sra. Priscila Costa - Plenário - que Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

Emendas: 1

50 - Projeto de Lei Nº 5102/2023 do Sr. Patrus Ananias - Plenário - que Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

Emendas: 21

51 - Projeto de Lei Nº 5808/2023 da Sra. Flávia Morais - Plenário - que Reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional - Lei Marília Mendonça. (Avulso)
Ficha Tramitação

52 - Projeto de Lei Nº 5906/2023 do Sr. Jonas Donizette - Plenário - que Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ali enunciar que, comprovada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o ressarcimento a ser pago à vítima deverá sair exclusivamente da meação do cônjuge ou companheiro agressor. (Avulso)
Ficha Tramitação

53 - Projeto de Lei Nº 96/2024 do Sr. Idilvan Alencar - Plenário - que Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, detalhando atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais do magistério público da educação básica. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

Emendas: 4

54 - Projeto de Lei Nº 902/2024 do Sr. Nicoletti - Plenário - que Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

55 - Projeto de Lei Nº 1036/2024 da Sra. Flávia Morais - Plenário - que Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

56 - Projeto de Lei Nº 2180/2024 da Sra. Silvia Cristina - Plenário - que Dispõe sobre a obrigatoriedade de o assento do nascimento conter a informação sobre o fato de a criança ser prematura. (Avulso)
Ficha Tramitação

57 - Projeto de Lei Nº 2558/2024 do Sr. Acácio Favacho - Plenário - que Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 2

58 - Projeto de Lei Nº 3367/2024 do Sr. Marangoni - Plenário - que Altera-se a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir a caução locatícia averbada na matrícula do imóvel no rol dos direitos reais. (Avulso)
Ficha Tramitação

59 - Projeto de Lei Nº 958/2025 do Sr. Castro Neto - Plenário - que Cria a Rota Turística da Serra da Capivara, no Sudeste do Estado do Piauí. (Avulso)
Ficha Tramitação

Emendas: 4

60 - Projeto de Lei Nº 1376/2025 da Sra. Delegada Katarina - Plenário - que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

Emendas: 2

61 - Projeto de Lei Nº 1783/2025 da Sra. Maria do Rosário - Plenário - que Acrescenta artigo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para dispor sobre a elaboração, pelo gestor local dos recursos desse Fundo, de relatório quadrimestral sobre sua execução, a ser apresentado ao Conselho de Acompanhamento e de Controle Social e ao Poder Legislativo do respectivo ente federado. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais