Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital"
57ª Legislatura
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária
04/11/2025
Local: Anexo II, Plenário 09
Horário: 15h00
1 -
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento Nº 52/2025
do Sr.
Ribamar Silva
e
outros (+)
- PLP 152/25 - Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo
- que Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para discutir o PLP nº 152, de 2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
(Avulso)
Ficha Tramitação
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