Trabalho

Anexo II, Plenário 12 04/05/2021 09h30
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão de Trabalho

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

04/05/2021

Local: Anexo II, Plenário 12

Horário: 09h30

Ata da reunião

Requerimentos

1 - Requerimento Nº 30/2021 da Sra. Erika Kokay - Trabalho - que Requer o aditamento do Requerimento n.26/2021, para a inclusão de convidado. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • a proferir.
Resultado da Reunião
  • Aprovado.

2 - Requerimento Nº 31/2021 do Sr. Rogério Correia - Trabalho - que Requer que sejam incluídos dentre os representantes das entidades elencadas, na condição de expositores na Audiência Pública a ser realizada pela CTASP, que objetiva debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais, nos termos do Requerimento nº 15/2021, de autoria do Dep. Paulo Ramos. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • a proferir.
Resultado da Reunião
  • Aprovado.

3 - Requerimento Nº 32/2021 do Sr. Mauro Nazif - Trabalho - que Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho da enfermagem frente à pandemia e a importância da aprovação do PL nº 2295/2000, que visa reconhecer a jornada de 30 horas dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • a proferir.
Resultado da Reunião
  • Aprovado.

4 - Requerimento Nº 33/2021 da Sra. Erika Kokay - Trabalho - que Requer o aditamento ao requerimento nº 1/2021 - CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • a proferir.
Resultado da Reunião
  • Aprovado.

5 - Requerimento Nº 36/2021 do Sr. Sanderson - Trabalho - que Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • a proferir.
Resultado da Reunião
  • Aprovado.

6 - Requerimento Nº 37/2021 do Sr. Paulo Ramos - Trabalho - que Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • a proferir.
Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

7 - Requerimento Nº 38/2021 do Sr. Daniel Almeida e Orlando Silva - Trabalho - que Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir para debater o PL 2.363/2011, e suas consequências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • a proferir.
Resultado da Reunião
  • Aprovado.

8 - Requerimento Nº 39/2021 do Sr. Rogério Correia e outros (+) - Trabalho - que Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • a proferir.
Resultado da Reunião
  • Aprovado.

9 - Requerimento Nº 40/2021 do Sr. Rogério Correia - Trabalho - que Requer a realização de audiência pública a fim de tratar do Censo Demográfico decenal, previsto originariamente para se realizar em 2020, seus sucessivos adiamentos, redução da previsão orçamentária e comprometimento da sua realização, consequências na elaboração e execução de políticas públicas e seus impactos na economia. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • a proferir.
Resultado da Reunião
  • Aprovado.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

10 - Projeto de Lei Nº 564/2020 de Comissão de Seguridade Social E Família - Plenário - que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CFT

  • 04/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 564/2020, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 564/2020, das Emendas Adotadas pela CTASP, com emenda. Inteiro teor

  • 30/11/2022 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CTRAB

  • 09/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

  • 17/08/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

11 - Projeto de Lei Complementar Nº 223/2016 do Sr. Pompeo de Mattos - Plenário - que Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para reexame da matéria.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

12 - Projeto de Lei Complementar Nº 504/2018 de Senado Federal- José Serra - Plenário - que Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Tramitação Ordinária

13 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Nº 615/2019 do Sr. Mário Heringer - Plenário - que Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências". (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CTRAB

  • 08/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 22/06/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer, com o voto contra do Deputado Tiago Mitraud.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

14 - Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Nº 2/2020 do Sr. André Figueiredo - Plenário - que Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização". (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 7/20, 22/20, 27/20, 30/20 e 50/20, apensados, com Substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

15 - Projeto de Lei Nº 7502/2014 do Sr. Rubens Bueno - Plenário - que Regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº. 3.043/15, apensado, com Substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

16 - Projeto de Lei Nº 209/2019 do Sr. Roberto de Lucena - Plenário - que Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação, com Substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

17 - Projeto de Lei Nº 3390/2020 do Sr. Gonzaga Patriota - Plenário - que Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 18/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 06/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 04/05/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Luiz Carlos Motta, Junio Amaral, Léo Motta e Sanderson, que apresentou voto em separado.



Resultado da Reunião
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Junio Amaral.
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Luiz Carlos Motta, Junio Amaral, Léo Motta e Sanderson, que apresentou voto em separado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

18 - Projeto de Lei Nº 2991/2019 de Senado Federal - Eduardo Gomes - Plenário - que Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Tramitação Ordinária

19 - Projeto de Lei Nº 4579/2009 do Sr. Dr. Pinotti - Plenário - que Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CDE

  • 11/04/2013 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, e da Emenda 2/2012 da CDEIC, e pela rejeição do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, do PL 4598/2012, do PL 4813/2012, e do PL 4273/2012, apensados. Inteiro teor

  • 17/04/2013 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PARECER CE

  • 17/12/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela aprovação deste, do PL 4598/2012, e do PL 4813/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEICS, da Emenda 2/2012 da CDEICS, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, e do PL 4273/2012, apensados. Inteiro teor

  • 18/05/2016 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Alice Portugal, Angelim, Waldenor Pereira, Ságuas Moraes e Pedro Uczai.

PARECER CFT

  • 23/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.579/2009, dos PLs nºs 5.094/2009, 5.262/2009, 4.443/2012, 4.598/2012, 4.813/2012, e 4.273/2012, apensados, das Emendas 1/2012 e 2/2012 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor

  • 06/10/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CTRAB

  • 15/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, com Substitutivo, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor

  • 18/05/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

20 - Projeto de Lei Nº 6601/2013 do Sr. Gonzaga Patriota - Plenário - que Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

21 - Projeto de Lei Nº 7804/2014 do Sr. Pedro Paulo - Plenário - que Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTI

  • 18/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 11118/2018, do PL 68/2019, do PL 624/2019, e do PL 4796/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • 12/11/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

PARECER CFT

  • 28/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.804/2014, do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e das Subemendas nºs 1, 2 3 Adotadas pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 11.118/2018, 68/2019, 624/2019, e 4.796/2019, apensados. Inteiro teor

  • 30/11/2022 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CTRAB

  • 01/06/2021 - Parecer com Complementação de Voto do Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs. 11.118/18, 68/19, 624/2019 e 4.796/19, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, com Subemendas Substitutivas. Inteiro teor

  • 01/06/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

22 - Projeto de Lei Nº 450/2015 do Sr. Júlio Delgado - Plenário - que Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • Conforme solicitação, devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) para reexame da matéria.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

23 - Projeto de Lei Nº 2799/2015 do Sr. Davidson Magalhães - Plenário - que Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação deste e dos PLs Nºs 3.717/2015 e 5.072/2016, apensados, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

24 - Projeto de Lei Nº 8303/2017 do Sr. André Figueiredo - Plenário - que Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CTRAB

  • 17/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.755/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.153/18, apensado. Inteiro teor

  • 10/08/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Daniel Trzeciak, Alexis Fonteyne, Junio Amaral, Lucas Gonzalez, Hélio Costa, Sanderson e Léo Motta, apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

25 - Projeto de Lei Nº 756/2019 do Sr. Bacelar - Plenário - que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 09/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 18/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com Emendas. Inteiro teor

  • 15/06/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

26 - Projeto de Lei Nº 2286/2019 do Sr. Felipe Rigoni - Plenário - que Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CTRAB

  • 23/11/2022 - Parecer Vencedor, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor

  • 23/11/2022 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer do Relator Vencedor, Deputado Rogério Correia, pela Rejeição, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

27 - Projeto de Lei Nº 1410/2019 da Sra. Magda Mofatto - Plenário - que Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.536/20, apensado, com Substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

28 - Projeto de Lei Nº 3083/2019 do Sr. Marcos Pereira - Plenário - que Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 24/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

  • 12/07/2022 - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CDE

  • 11/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

PARECER CDE

  • 21/08/2019 - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer; absteve-se de votar o Deputado Zé Neto. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 12/11/2021 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • 23/11/2021 - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

29 - Projeto de Lei Nº 6244/2019 do Sr. André Figueiredo - Plenário - que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CTRAB

  • 30/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor

  • 24/08/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

30 - Projeto de Lei Nº 2317/2020 do Sr. André Figueiredo - Plenário - que Dispõe que a decretação da falência determina a rescisão do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e requerer o seguro-desemprego de imediato. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER

  • pela aprovação, com Substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

31 - Projeto de Lei Nº 2543/2020 do Sr. José Medeiros - Plenário - que Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCJC

  • 20/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor

PARECER CTRAB

  • 23/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. Inteiro teor

  • 24/08/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

32 - Projeto de Lei Nº 3794/2020 do Sr. Jhc e Dr. João - Plenário - que Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CTRAB

  • 18/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor

  • 01/06/2021 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Não deliberado em razão do encerramento da Reunião