Comissão de Trabalho
56ª Legislatura
Reunião Deliberativa Extraordinária
04/05/2021
Local: Anexo II, Plenário 12
Horário: 09h30
1 -
Requerimento Nº 30/2021
da Sra.
Erika Kokay
- Trabalho
- que Requer o aditamento do Requerimento n.26/2021, para a inclusão de convidado.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
2 -
Requerimento Nº 31/2021
do Sr.
Rogério Correia
- Trabalho
- que Requer que sejam incluídos dentre os representantes das entidades elencadas, na condição de expositores na Audiência Pública a ser realizada pela CTASP, que objetiva debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais, nos termos do
Requerimento nº 15/2021, de autoria do Dep. Paulo Ramos.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
3 -
Requerimento Nº 32/2021
do Sr.
Mauro Nazif
- Trabalho
- que Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho da enfermagem frente à pandemia e a importância da aprovação do PL nº 2295/2000, que visa reconhecer a jornada de 30 horas dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
4 -
Requerimento Nº 33/2021
da Sra.
Erika Kokay
- Trabalho
- que Requer o aditamento ao requerimento nº 1/2021 - CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
5 -
Requerimento Nº 36/2021
do Sr.
Sanderson
- Trabalho
- que Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
6 -
Requerimento Nº 37/2021
do Sr.
Paulo Ramos
- Trabalho
- que Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
7 -
Requerimento Nº 38/2021
do Sr.
Daniel Almeida
e
Orlando Silva
- Trabalho
- que Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir para debater o PL 2.363/2011, e suas consequências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
8 -
Requerimento Nº 39/2021
do Sr.
Rogério Correia
e
outros (+)
- Trabalho
- que Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
9 -
Requerimento Nº 40/2021
do Sr.
Rogério Correia
- Trabalho
- que Requer a realização de audiência pública a fim de tratar do Censo Demográfico decenal, previsto originariamente para se realizar em 2020, seus sucessivos adiamentos, redução da previsão orçamentária e comprometimento da sua realização, consequências na elaboração e execução de políticas públicas e seus impactos na economia.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
Prioridade
10 -
Projeto de Lei Nº 564/2020
de
Comissão de Seguridade Social E Família
- Plenário
- que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CFT
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado Mauro Nazif
11 -
Projeto de Lei Complementar Nº 223/2016
do Sr.
Pompeo de Mattos
- Plenário
- que Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
RELATOR: Deputado Flávia Morais
12 -
Projeto de Lei Complementar Nº 504/2018
de
Senado Federal- José Serra
- Plenário
- que Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Kim Kataguiri
Vista à Deputada Erika Kokay, em 07/12/2021.
Tramitação Ordinária
13 -
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Nº 615/2019
do Sr.
Mário Heringer
- Plenário
- que Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências".
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado André Figueiredo
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 18/05/2021.
14 -
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo Nº 2/2020
do Sr.
André Figueiredo
- Plenário
- que Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Paulo Ramos
15 -
Projeto de Lei Nº 7502/2014
do Sr.
Rubens Bueno
- Plenário
- que Regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Kim Kataguiri
16 -
Projeto de Lei Nº 209/2019
do Sr.
Roberto de Lucena
- Plenário
- que Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Kim Kataguiri
17 -
Projeto de Lei Nº 3390/2020
do Sr.
Gonzaga Patriota
- Plenário
- que Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado Kim Kataguiri
Vista conjunta aos Deputados Hélio Costa e Sanderson, em 27/04/2021.
O Deputado Sanderson apresentou voto em separado em 03/05/2021
Prioridade
18 -
Projeto de Lei Nº 2991/2019
de
Senado Federal - Eduardo Gomes
- Plenário
- que Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Augusto Coutinho
Tramitação Ordinária
19 -
Projeto de Lei Nº 4579/2009
do Sr.
Dr. Pinotti
- Plenário
- que Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CDE
PARECER CE
PARECER CFT
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado Lucas Gonzalez
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2019.
20 -
Projeto de Lei Nº 6601/2013
do Sr.
Gonzaga Patriota
- Plenário
- que Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Flávia Morais
Vista conjunta aos Deputados Mauro Nazif e Tiago Mitraud, em 30/03/2021.
21 -
Projeto de Lei Nº 7804/2014
do Sr.
Pedro Paulo
- Plenário
- que Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCTI
PARECER CFT
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado Kim Kataguiri
22 -
Projeto de Lei Nº 450/2015
do Sr.
Júlio Delgado
- Plenário
- que Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER
RELATOR: Deputado Mauro Nazif
Vista à Deputada Erika Kokay, em 14/08/2019.
23 -
Projeto de Lei Nº 2799/2015
do Sr.
Davidson Magalhães
- Plenário
- que Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Daniel Almeida
24 -
Projeto de Lei Nº 8303/2017
do Sr.
André Figueiredo
- Plenário
- que Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado Flávia Morais
Vista conjunta aos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud, em 22/06/2021.
25 -
Projeto de Lei Nº 756/2019
do Sr.
Bacelar
- Plenário
- que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado Mauro Nazif
26 -
Projeto de Lei Nº 2286/2019
do Sr.
Felipe Rigoni
- Plenário
- que Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado Sanderson
Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass e Rogério Correia, em 09/11/2022.
27 -
Projeto de Lei Nº 1410/2019
da Sra.
Magda Mofatto
- Plenário
- que Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Maurício Dziedricki
28 -
Projeto de Lei Nº 3083/2019
do Sr.
Marcos Pereira
- Plenário
- que Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CDE
PARECER CDE
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado Silvio Costa Filho
Vista conjunta aos Deputados Alexis Fonteyne, Erika Kokay e Rogério Correia, em 27/04/2021.
29 -
Projeto de Lei Nº 6244/2019
do Sr.
André Figueiredo
- Plenário
- que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado Paulo Ramos
Vista ao Deputado Sanderson, em 13/07/2021.
30 -
Projeto de Lei Nº 2317/2020
do Sr.
André Figueiredo
- Plenário
- que Dispõe que a decretação da falência determina a rescisão do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e requerer o seguro-desemprego de imediato.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Paulo Ramos
31 -
Projeto de Lei Nº 2543/2020
do Sr.
José Medeiros
- Plenário
- que Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CCJC
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado Mauro Nazif
Vista conjunta aos Deputados Hélio Costa e Sanderson, em 18/05/2021.
32 -
Projeto de Lei Nº 3794/2020
do Sr.
Jhc
e
Dr. João
- Plenário
- que Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CTRAB
RELATOR: Deputado Mauro Nazif