LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Anexo II, Plenário 05 04/05/2021 13:30:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Legislação Participativa

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

04/05/2021

Local: Anexo II, Plenário 05

Horário: 13:30:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 16/21 da Sra. Maria do Rosário - que requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído no dia 18 de Maio pela Lei nº Lei 9.970/2000.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

2 - REQUERIMENTO Nº 17/21 da Sra. Maria do Rosário e outros (+) - que requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

3 - REQUERIMENTO Nº 18/21 da Sra. Talíria Petrone e outros (+) - que requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, e os seus impactos.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

4 - REQUERIMENTO Nº 19/21 do Sr. João Daniel e Paulo Teixeira - que requer realização de audiência pública para tratar sobre a Política Habitacional do Governo Federal sob a luz dos cortes na Lei Orçamentária de 2021.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

5 - REQUERIMENTO Nº 20/21 da Sra. Talíria Petrone e outros (+) - que requer realização de audiência pública com o objetivo de discutir a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

Sugestões

6 - SUGESTÃO Nº 161/18 do Instituto Doméstica Legal - que sugere a criação da "Comissão de Fiscalização de respeito às leis".
Ficha Tramitação

PARECER CLP

  • 28/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Resolução apresentado.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

7 - SUGESTÃO Nº 171/18 da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - que sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos".
Ficha Tramitação

PARECER CLP

  • 14/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

8 - SUGESTÃO Nº 176/18 da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que sugere projeto de lei que dispõe sobre "logística reversa de óleo de cozinha e lubrificantes para motorizados".
Ficha Tramitação

PARECER CLP

  • 27/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
  • 04/05/2021 - Aprovado o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.

9 - SUGESTÃO Nº 4/20 da Associação Quilombola de Castainho, Garanhuns /PE - que sugere Projeto de Lei que cria a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Mundaú - CODEVAM.
Ficha Tramitação

PARECER CLP

  • 14/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela rejeição.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.