DEFESA DO CONSUMIDOR

Anexo II, Plenário 08 08/04/2021 09:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Encerrada (Final)

Comissão de Defesa do Consumidor

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

08/04/2021

Local: Anexo II, Plenário 08

Horário: 09:00:00

Ata da reunião

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 14/21 do Sr. Júlio Delgado - que requer a realização de audiência pública conjunta para debater o reajuste nos valores dos planos de saúde
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

2 - REQUERIMENTO Nº 15/21 do Sr. Felipe Carreras - que requer a inclusão de um convidado para a audiência pública que visa debater alta no preço dos combustíveis para o consumidor final.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Discutiu a Matéria o Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
  • Aprovado.

3 - REQUERIMENTO Nº 17/21 do Sr. Celso Russomanno - que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as multas aplicadas pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) a empresas do setor farmacêutico por venderem medicamentos usados no tratamento da Covid-19 acima do preço autorizado.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
  • Aprovado com inclusão de representante do Sindicato das Farmácias e Drogarias.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PROJETO DE LEI Nº 1.542/20 do Senado Federal - Eduardo Braga - que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica. (Avulso Nº 20)
Ficha Tramitação

PARECER CDC

  • 07/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 1542/2020, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Encaminharam a favor do Requerimento de Retirada da Pauta os Deps. Gilson Marques e Carlos Sampaio. Encaminhou contra Dep. Felipe Carreras e Jorge Braz.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Felipe Carreiras.
  • Retirado de pauta, por acordo.

Tramitação Ordinária

5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 659/19 do Sr. José Guimarães - que susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado. (Avulso Nº 2)

Ficha Tramitação

PARECER CDC

  • 27/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação deste, e do PDL 681/2019, apensado, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Encaminharam a retirada de pauta os Deputados Eli Borges, Ivan Valente, Gilson Marques.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta
  • Retirado de pauta, por acordo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PROJETO DE LEI Nº 1.510/15 do Sr. Uldurico Junior - que proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem. (Avulso Nº 4)

Ficha Tramitação

PARECER CDC

  • 01/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação do PL 1510/2015, dos PLs nºs 1583/2015, 3475/2015, 5812/2016 e 8210/2017, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição dos PLs nºs 6453/2016, 7714/2017, 8522/2017 e 2669/2019, apensados,

PARECER CDEICS

  • 09/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDEICS, do PL 1583/2015, do PL 3475/2015, do PL 5812/2016, e do PL 8210/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2016, do PL 7714/2017, do PL 8522/2017, e do PL 2669/2019, apensados.
  • 14/08/2019 - Aprovado o Parecer.


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator

7 - PROJETO DE LEI Nº 11.068/18 do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. (Avulso Nº 17)

Ficha Tramitação

PARECER CDC

  • 11/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 11.068/2018, dos PLs nºs 134/2019, 1622/2019, 3524/2019, 5811/2019, 802/2019, 4303/2019 e 2309/2019, apensados, e da emenda apresentada ao substitutivo, com Substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Jorge Braz, Carlos Sampaio, Eli Borges, Efraim Filho e Celso Russomanno.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta
  • Retirado de pauta, por acordo.

8 - PROJETO DE LEI Nº 64/19 do Sr. Weliton Prado e Aliel Machado - que obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências. (Avulso Nº 18)
Ficha Tramitação

PARECER CDC

  • 11/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 64/2019.

PARECER CTASP

  • 14/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
  • 14/08/2019 - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

9 - PROJETO DE LEI Nº 786/19 da Sra. Flordelis - que acrescenta o artigo 43-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor. (Avulso Nº 19)
Ficha Tramitação

PARECER CDC

  • 11/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 786/2019, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por solicitação do Relator.