SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Anexo II, Plenário 06 12/05/2021 13:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Convocada

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

12/05/2021

Local: Anexo II, Plenário 06

Horário: 13:00:00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PROJETO DE LEI Nº 9.709/18 do Senado Federal - Marcelo Crivella - que altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a competência do Departamento de Polícia Federal. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 02/04/2019 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7901/2017, apensado.


Tramitação Ordinária

2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 162/20 do Sr. Marcelo Freixo - que susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 30/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela rejeição deste, do PDL 164/2020, do PDL 245/2020, e do PDL 266/2020, apensados.

3 - PROJETO DE LEI Nº 2.694/15 da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro - que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 22/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pela rejeição.

PARECER CTASP

  • 07/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino , pela aprovação.
  • 21/10/2015 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PROJETO DE LEI Nº 1.183/15 do Sr. João Campos - que altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 31/03/2021 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 463/2019, e do PL 1315/2019, apensados, com substitutivo.

5 - PROJETO DE LEI Nº 2.628/19 do Sr. Heitor Freire - que altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), pela aprovação, com substitutivo.




6 - PROJETO DE LEI Nº 3.585/19 do Sr. Coronel Tadeu - que dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 05/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação.

7 - PROJETO DE LEI Nº 3.578/20 do Sr. Benes Leocádio - que dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CSPCCO

  • 20/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela aprovação.