Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada
25/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Leo Prates, pela inadmissibilidade do art. 4º da Emenda nº 1 e do art. 3º da Emenda nº 2, ambas oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição em exame, pela rejeição das disposições restantes das Emendas nº 1 e nº 2, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e de seu apensado, Proposta de Emenda à Constituição nº 8º, de 2025, nos termos do Substitutivo oferecido em anexo.Inteiro teor
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
Encaminharam a votação os Deputados Sóstenes Cavalcante e Rubens Pereira Júnior.
Votação do DTQ nº 7 - PL - Destaque para Votação em Separado do inciso I do Art. 9º do Substitutivo. (art. 161, I) nº 7, da bancada do Partido Liberal - PL.
Rejeitado o Requerimento de votação nominal do Destaque nº 07.
Votação do Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 7, de autoria da Deputada Dani Cunha.
Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
Verificação de votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, solicitada pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, Vice-líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Aprovado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.
Votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, ressalvado o destaque.
Iniciada a votação da matéria.
Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Leo Prates.