Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares
57ª Legislatura
Audiência Pública Extraordinária
06/11/2025
Local: Anexo II, Plenário 09
Horário: 14h00
Audiência Pública Tema: Responsabilidade das plataformas digitais e controle sobre a venda de produtos falsificados e não certificados Convidados: PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública - (confirmado); RÔMISON RODRIGUES MOTA, Diretor da Quarta Diretoria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - (confirmada); RENATA DE ARAÚJO FERREIRA, Coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa - Coali/Giasc/GGFIS) (confirmada); MANUELA DOLINSKY, Presidente do Conselho Federal de Nutricionista -CFN - (confirmada); IGOR LUNA, Representante da Câmara Brasileira da Economia Digital - Camara.e-net (confirmado); LUCIANA HACHMANN, Gerente de relações governamentais da Shopee - (a confirmar); REPRESENTANTE da MAGALU - (a confirmar). (Requerimento nº 6/2025, do Dep. Felipe Carreras)