Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional"
57ª Legislatura
Seminário
23/03/2026
Local: Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS
Horário: 09h00
Tema: A constitucionalização da primeira infância no âmbito da PEC 34/2024, fortalecendo a governança interfederativa, a proteção integral e a priorização orçamentária como políticas permanentes de Estado. 09h - Abertura Solene Deputado Osmar Terra e Deputada Adriana Lara Programação 09h30 - Mesa 1 A Primeira Infância na Constituição: Compromissos Institucionais e Governança em Rede Eixo: Papel das instituições na implementação de direitos e articulação interfederativa. Convidados: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS (Confirmado - Remoto) Subsecretário Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI) CINARA VIANNA DUTRA BRAGA - Rep. o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alexandre Saltz (Confirmada) Promotora de Justiça Promotoria da Infância e Juventude de Porto Alegre RS ADRIANA LARA (Confirmada) Deputada Estadual Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 10h45 - Mesa 2 Gestão Pública e Implementação de Políticas para 0–6 anos Eixo: Execução concreta, intersetorialidade e planejamento estadual. Convidados: MARÍLIA PINTO BIANCHINI (Confirmada) Coordenadora-Adjunta Programa Primeira Infância - PIM VERÔNICA TEIXEIRA GLÓRIA (Confirmada) Gerente de Políticas Públicas Fundação Maria Cecília Souto Vidigal ANDREA GOYA TOCCHETTO OSOWSKI (Confirmada) Médica Legista Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul ALESSANDRA SCHNEIDER (Confirmada - Remoto) Especialista em Políticas Públicas em Primeira Infância 12h - Intervalo para almoço 14h - Mesa 3 Sistema de Garantias de Direitos: Acesso, Proteção e Rede Eixo: Justiça, proteção integral e acesso efetivo aos direitos. Convidados: CHARLES MACIEL BITTENCOURT (Confirmado) Juiz de Direito e Coordenador Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado do Rio Grande do Sul PAULA SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA (Confirmada) Defensora Pública Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA) CINARA VIANNA DUTRA BRAGA (Confirmada) Promotora de Justiça Promotoria da Infância e Juventude de Porto Alegre RS MARCELO NADLER (Confirmado) Perito / Coordenador Instituto-Geral de Perícias do RS / Núcleo de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infantojuvenil - IGP RS MICHELLE MARQUES GONÇALVES (Confirmada) Secretária-Executiva Associação Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande Sul - ACONTURS 15h30 - Mesa 4 Financiamento, Controle Social e Prioridade Orçamentária Eixo: Sustentabilidade financeira e participação social. Convidados: MIGUEL MEDINA (Confirmado) Presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDICA JULIANA DE OLIVEIRA FOFONKA (Confirmada) Auditora de Controle Externo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul LUCAS GIACOMEL (Confirmado) Auditor de Controle Externo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (REQUERIMENTO Nº 27/2025, DO DEP. OSMAR TERRA)