PLP 152/25 - Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo

Anexo II, Plenário 07 14/04/2026 14h30
Reunião Deliberativa Extraordinária - Cancelada

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital"

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

14/04/2026

Local: Anexo II, Plenário 07

Horário: 14h30

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - Projeto de Lei Complementar Nº 152/2025 do Sr. Luiz Gastão - Plenário - que Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais

PARECER PLP15225

  • 07/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, e do Substitutivo em anexo; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, e do Substitutivo em anexo; e, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, na forma do Substitutivo em anexo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Augusto Coutinho