PEC 018/25 - Competências Federativas em Segurança Pública

Anexo II, Plenário 02 05/03/2026 09h00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Cancelada

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

05/03/2026

Local: Anexo II, Plenário 02

Horário: 09h00

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - Proposta de Emenda à Constituição Nº 18/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. (Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques

PARECER PEC01825

  • 12/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela admissibilidade das emendas nºs 1 a 21/2025 apresentadas na Comissão Especial e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 18-A/2025 e pela aprovação parcial das emendas n°s 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20 e 21/2025, com Substitutivo; e pela rejeição das emendas nºs 2, 7, 10, 12, 14 e 17/2025. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Mendonça Filho


Vista concedida aos membros da Comissão, em 10/12/2025.


Emendas: 25