Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
57ª Legislatura
Reunião Deliberativa Extraordinária
18/11/2025
Local: Anexo II, Plenário 09
Horário: 14h30
Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Euclydes Pettersen
Disposições Especiais
1 -
Proposta de Emenda à Constituição Nº 72/2023
do
Senado Federal - Cleitinho
- Plenário
- que Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
(Avulso)
Ficha Tramitação
RELATOR: Deputado Euclydes Pettersen
Não houve oradores inscritos para a discussão da matéria, em 18/11/2025.