PEC 072/23 - Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos

Anexo II, Plenário 02 22/10/2025 14h00
Reunião de Instalação e Eleição - Encerrada

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.

57ª Legislatura

Reunião de Instalação e Eleição

22/10/2025

Local: Anexo II, Plenário 02

Horário: 14h00

Ata da reunião

A - Instalação da Comissão; e B - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes