Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
1 -
Projeto de Lei Nº 1087/2025
do
Poder Executivo - Plenário - que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.(Avulso) Ficha Tramitação Destaques
Vista conjunta a todos os membros da Comissão, em 10/07/2025.
O Deputado Gilson Marques apresentou voto em separado em 16/07/2025
Iniciada a Discussão, em 16/07/2025.
Resultado da Reunião
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.
Votação do DTQ 2 - Novo - Destaque para Votação em Separado do Capítulo III-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pelo art. 2º do substitutivo do PRL n.3.
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 25 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.
Votação nominal do Destaque 1.
Verificação de votação do Destaque 1 - Novo, solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: Aprovada a matéria destacada. Passou-se à votação pelo processo nominal.
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Merlon Solano.
Votação do DTQ 1 - PL - Destaque para Votação em Separado do Capítulo II-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluída pelo art.2º do substitutivo do PRL nº3.
Prejudicado o requerimento de votação nominal do DTQ 2 do Novo, em razão de já ter ocorrido rejeição de requerimento de votação nominal dentro da matéria, nos termos do art. 186, § 2º, do Regimento Interno.
Rejeitado o requerimento.
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Hildo Rocha.
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Destaque 1, da Bancada do PL.
Aprovado o Parecer, ressalvados os Destaques. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
Iniciada a Votação do Parecer do Relator Arthur Lira.
Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Arthur Lira.
Encerrada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Campos (PSB-PE) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).