PEC 014/21 - Agentes de Saúde e de Combate às Endemias

1 - Proposta de Emenda à Constituição Nº 14/2021 do Sr. Dr. Leonardo e outros (+) Aureo Ribeiro, Jorge Solla, Antonio Brito, Maria do Rosário, Odorico Monteiro, Hélio Leite, Átila Lins, José Airton Félix Cirilo, Tia Eron, Rubens Bueno, Efraim Filho, Luciano Ducci, Zé Neto, Enio Verri, Waldenor Pereira, Heitor Freire, Tito, Dagoberto Nogueira, Rose Modesto, Pompeo de Mattos, Ronaldo Carletto, Mauro Nazif, Silas Câmara, Bohn Gass, Zé Silva, Flávia Morais, Elias Vaz, João Daniel, Beto Faro, Rogério Correia, Natália Bonavides, Vander Loubet, José Guimarães, Afonso Florence, Leo de Brito, Erika Kokay, Paulo Teixeira, Nilto Tatto, Benedita da Silva, Patrus Ananias, José Ricardo, Helder Salomão, Airton Faleiro, Vicentinho, Célio Moura, Alice Portugal, Leonardo Monteiro, Padre João, Professor Joziel, Pedro Uczai, Luizianne Lins, Rubens Otoni, Henrique Fontana, Professora Rosa Neide, Gleisi Hoffmann, Marcon, Alexandre Padilha, Carlos Veras, Valmir Assunção, Daniel Almeida, Alencar Santana, Merlong Solano, Luiz Nishimori, Rejane Dias, Rodrigo Coelho, Paulo Guedes, Gervásio Maia, Vivi Reis, Lídice da Mata, Eduardo da Fonte, Frei Anastacio Ribeiro, Marcelo Nilo, André Figueiredo, Nicoletti, Uldurico Junior, Alcides Rodrigues, Joseildo Ramos, Hildo Rocha, Márcio Marinho, Norma Ayub, Tadeu Alencar, Marília Arraes, Paulão, Bacelar, Bia Cavassa, Paulo Pimenta, Capitão Alberto Neto, João Campos, Domingos Neto, Bira do Pindaré, Zé Carlos, Geninho Zuliani, Charles Fernandes, Paulo Ramos, Fábio Trad, Eduardo Costa, Professora Marcivania, Jandira Feghali, Capitão Wagner, Perpétua Almeida, Loester Trutis, Camilo Capiberibe, Fernando Rodolfo, Idilvan Alencar, Orlando Silva, Vilson da Fetaemg, Lucas Vergilio, Carmen Zanotto, Júnior Mano, Covatti Filho, Pastor Sargento Isidório, Beto Pereira, Edna Henrique, Aliel Machado, Danilo Cabral, Jefferson Campos, Alessandro Molon, Augusto Coutinho, Ted Conti, David Soares, Gonzaga Patriota, Afonso Motta, Wolney Queiroz, Célio Studart, Glaustin da Fokus, Professor Israel Batista, Marcelo Freixo, Ottaci Nascimento, Marina Santos, Gustinho Ribeiro, Dra. Vanda Milani, Talíria Petrone, Professor Alcides, Milton Coelho, Aline Gurgel, Vaidon Oliveira, Cleber Verde, Luiza Erundina, Pedro Augusto Bezerra, Zeca Dirceu, Felipe Francischini, Totonho Lopes, Hermes Parcianello, Reginaldo Lopes, Christiane de Souza Yared, Jaqueline Cassol, Eduardo Bismarck, Capitão Fábio Abreu, AJ Albuquerque, Túlio Gadêlha, Bosco Saraiva, Delegado Waldir, Chico D'Angelo, Fábio Henrique, Subtenente Gonzaga, Rui Falcão, Silvia Cristina, Flávio Nogueira, Carlos Zarattini, Dr. Jaziel, Gustavo Fruet, Jose Mario Schreiner, Alex Santana, José Nelto, Emanuel Pinheiro Neto, Moses Rodrigues, Eli Borges, João Carlos Bacelar, Paulo Azi, Juarez Costa, Leônidas Cristino, Dr. Luiz Ovando, Pedro Lucas Fernandes, André de Paula, Professora Dayane Pimentel, Danilo Forte, Fábio Ramalho, - Plenário - que Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. (Avulso)
Ficha Tramitação