Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE
57ª Legislatura
Audiência Pública Extraordinária
20/09/2023
Local: Anexo II, Plenário 08
Horário: 14h00
Audiência Pública Tema: Municípios que perderam recursos do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Convidados: DENIS MARACCI GIMENEZ, Assessor Especial da Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, representando o Presidente Marcio Pochmann - Req. 5/23 (confirmado); CIMAR AZEREDO PEREIRA, Diretor de Pesquisas do IBGE - Req. 5/23 (confirmado); CLAUDIO STENNER, Diretor de Geociências do IBGE - Req. 5/23 (confirmado); THALYTA ALVES, Diretora Técnica da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Reqs. 5/23 e 8/23 (confirmada); KAYO AMADO, Prefeito de São Vicente/SP e Vice-presidente de Segurança Pública da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP - Req. 5/23 (confirmado); EDUARDO TADEU PEREIRA, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Municípios - ABM - Req. 5/23 (confirmado). (Requerimento nº 5/23, do Dep. Sidney Leite ) (Requerimento nº 8/23, do Dep. Alexandre Guimarães)