Indústria, Comércio e Serviços

Anexo II, Plenário 05 01/09/2026 15h00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

57ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

01/09/2026

Local: Anexo II, Plenário 05

Horário: 15h00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - Projeto de Lei Nº 8238/2017 do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - Plenário - que Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para conferir mais segurança jurídica ao negócio jurídico firmado com empresa em recuperação judicial. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CICS

  • 18/08/2026 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação do PL 8238/17, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 4847/05, 5721/05, 5962/05, 921/11, 4271/12, 7366/14, 8216/14, 3625/21, 649/22, 1257/22, 2828/22, 2619/23 e 1267/24, apensados. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Lucas Ramos


Resultado da Reunião
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Heitor Schuch, em razão da retirada de pauta de ofício.
  • Retirado de pauta, de ofício.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - Projeto de Lei Nº 3553/2021 do Sr. Carlos Bezerra - Plenário - que Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma Lei. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CDE

  • 07/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor

PARECER CDE

  • 27/08/2025 - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CICS

  • 27/08/2026 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Inteiro teor

PARECER CICS

  • 01/09/2026 - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Marcelo Queiroz


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcelo Queiroz, pelo Deputado Heitor Schuch.

3 - Projeto de Lei Nº 303/2024 do Sr. Júnior Mano - Plenário - que Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CCTI

  • 27/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), aprovação do PL 3936/2024, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 303/2024. Inteiro teor

PARECER CCTI

  • 13/05/2026 - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

PARECER CICS

  • 11/08/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação do PL 303/24 e do PL 3936/24, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda. Inteiro teor

PARECER CICS

  • 01/09/2026 - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado Adriana Ventura


Resultado da Reunião
  • Aprovado o Parecer.
  • Lido o Parecer pela Relatora.

Emendas: 1

4 - Projeto de Lei Nº 4398/2025 do Sr. Reginaldo Lopes - Plenário - que Dispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que se refere as éssoas enquadradas na não insidencia, nanoempreendedores e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CICS

  • 16/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Josenildo


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

5 - Projeto de Lei Nº 6218/2025 do Sr. Amom Mandel - Plenário - que Dispõe sobre o incentivo à inclusão plena, a permanência no trabalho e a promoção do empreendedorismo das pessoas com deficiência, em igualdade de condições. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CICS

  • 07/07/2026 - Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

RELATOR: Deputado Duda Ramos


Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.