COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6072, DE 2019, DA SRª TABATA AMARAL E OUTROS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, PARA REFORMULAR OS BENEFÍCIOS FINANCEIROS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, ASSEGURAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS E DOS VALORES REFERENCIAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA; PREVER O DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS E O RETORNO AUTOMÁTICO AO PROGRAMA; REVOGA O ART. 2º, O ART. 2º-A, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura
Reunião Deliberativa Ordinária
17/03/2020
Local: Anexo II, Plenário 07
Horário: 10:00:00
Atual formatação do Programa Bolsa Família - PBF: focalização, condicionalidades, impactos sociais, relação com outras políticas públicas espaços para aprimoramento
Convidados:
TIAGO FALCÃO SILVA
Secretário Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania
RICARDO PAES DE BARROS
Doutor em Economia
MÁRIO BOTION
Vice-presidente de Operações de Crédito da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP, representando o senhor Jonas Donizette.
ANTÔNIO CLARET
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
VANDA ANSELMO BRAGA DOS SANTOS
Secretária de Assistência Social de Russas/CE, representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS
(Requerimentos nº 1/19, do Dep. Eduardo Barbosa; 1/20, do Dep. Felipe Rigoni, 2/20, da Dep. Tabata Amaral e 7, 9 e 12/20, do Dep. Patrus Ananias.)
1 -
REQUERIMENTO Nº 20/20
da Sra.
Tabata Amaral
- que requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6072 de 2019.
Ficha Tramitação
2 -
REQUERIMENTO Nº 21/20
do Sr.
Ossesio Silva
- que requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco para debater exaustivamente o tema do Projeto de Lei nº 6.072/2019.
Ficha Tramitação