PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Anexo II, Plenário 03 16/12/2019 15:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2019, DO SR. ALEX MANENTE E OUTROS, QUE "ALTERA OS ARTS. 102 E 105 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFORMANDO OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM AÇÕES REVISIONAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

16/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 03

Horário: 15:00:00

Ata da reunião

I - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h00 de sexta-feira, dia 13/12/2019;

II - Eleição dos Vice-Presidentes.

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 15/19 da Sra. Carla Zambelli - que requer a realização de seminário na Câmara Legislativa de São Paulo no âmbito da comissão especial da PEC 199/2019 que trata da prisão em 2ª instância. Palestrantes: - Modesto Carvalhosa, advogado, parecerista, consultor, árbitro, professor aposentado de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. - Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia. - Janaína Paschoal, deputada estadual do estado de São Paulo, professora da Universidade de São Paulo e advogada constitucionalista.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado

2 - REQUERIMENTO Nº 16/19 do Sr. Fábio Trad - que requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância com a convidada Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Advogada, Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.

3 - REQUERIMENTO Nº 17/19 do Sr. Paulo Teixeira - que solicita que seja convidado o Senhor Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Diretor do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos - INPEJ, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 199/2019.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado.