PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Anexo II, Plenário 08 03/03/2020 14:30:00
Audiência Pública Ordinária - Convocada

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2019, DO SR. ALEX MANENTE E OUTROS, QUE "ALTERA OS ARTS. 102 E 105 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFORMANDO OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM AÇÕES REVISIONAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA"

56ª Legislatura

Audiência Pública Ordinária

03/03/2020

Local: Anexo II, Plenário 08

Horário: 14:30:00

Ata da reunião

Convidados:
Manoel Victor Sereni Murrieta, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP - Req. 1/20 (confirmado);
Frederico Carlos Lang, Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul - Req. 7/19 (confirmado);
Júlio César de Melo, Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, representando o Procurador-Geral de Justiça/RS, Fabiano Dallazen - Req. 7/19 (confirmado).

Requerimentos atendidos:
REQ 7/19 - Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS);
REQ 1/20 - Dep. Marcelo Ramos (PL/AM).