COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Anexo II, Plenário 03 25/03/2020 14:30:00
Painel - Encerrada (Final)

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2019, DO SR. ALEX MANENTE E OUTROS, QUE "ALTERA OS ARTS. 102 E 105 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFORMANDO OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM AÇÕES REVISIONAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA"

56ª Legislatura

Painel

25/03/2020

Local: Anexo II, Plenário 03

Horário: 14:30:00

Ata da reunião

Painel por videoconferência

Convidados:
Nelson Jobim, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal - Req. 8/20 (confirmado);
Georges Abboud, Professor de Processo Civil, representando o Jurista Nelson Nery Jr - Req. 7/20 (confirmado);




Requerimentos atendidos:
REQs 7/20 e 8/20 - Dep. Marcelo Ramos (PL/AM).