PEC 024/19 - DESPESAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO

Anexo II, Plenário 08 29/10/2019 10:00:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada (Final)

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24, DE 2019, DA SRA. LUISA CANZIANI E OUTROS, QUE "ACRESCENTA INCISO V AO § 6º DO ART. 107 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA EXCLUIR DESPESAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, NOS TERMOS ESPECIFICADOS, DA BASE DE CÁLCULO E DOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS PARA AS DESPESAS PRIMÁRIAS."

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

29/10/2019

Local: Anexo II, Plenário 08

Horário: 10:00:00

Ata da reunião

a) Deliberação de requerimentos

b) Audiência Pública com tema: Estrutura Orçamentária e Financeira das Instituições Federais de Ensino - IFES, segundo informações advindas do MEC e do MECO.

Convidados:

Dra FERNANDA DE NEGRI - Pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (Req 9/19);
RAFAEL CAVALCANTI DE ARAÚJO - Coordenador de Estudos Econômicos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (Req 1/19 e Req 2/19);
WEBER GOMES DE SOUSA - Coordenador de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais do Ministério da Educação (Req 1/19 e Req 2/19).

Em atendimento aos requerimentos: REQ 1/19 (Dep Alice Portugal) , REQ 2/19 (Dep Luisa Canziani) e REQ 9/19 (Dep Felipe Rigoni)

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 10/19 da Sra. Tabata Amaral - que requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à inovação e desenvolvimento de cultura empreendedora nas universidades públicas do Brasil. Convidados: Jorge Almeida Guimarães - EMBRAPII; Renan Nishimoto - Brasil Junior; José Alberto Sampaio Aranha - ANPROTEC; e Gesil Sampaio Amarante Segundo - FORTEC.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

2 - REQUERIMENTO Nº 11/19 da Sra. Tabata Amaral - que requer a realização de audiência pública para discutir boas práticas internacionais e alternativas aos problemas de financiamento próprio nas Universidades. Convidados: especialistas do setor de ensino, pesquisa e cultura das embaixadas da França, do Reino Unido, da Austrália, dos Estados Unidos e do Chile.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

3 - REQUERIMENTO Nº 12/19 da Sra. Luisa Canziani - que requer a realização de audiência pública para debater o modelo de gestão e arrecadação própria das universidades estaduais paulista.Convidados: Vahan Agopyan, reitor da Universidade de São Paulo; Marcelo Knobel, reitor da Universidade Estadual de Campinas; e Sandro Roberto Valentini, reitor da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado

4 - REQUERIMENTO Nº 13/19 da Sra. Luisa Canziani - que requer a realização de audiência pública para debater o impacto do Novo Regime Fiscal no orçamento das IFES destinado ao ensino, pesquisa e extensão, bem como a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos. Convidados: Flávia Calé da Silva, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG; Fernando Peregrino, presidente do Confies; Iago Montalvão, presidente da UNE; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Não Deliberado