PL 3267/19 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Anexo II, Plenário 04 18/02/2020 14:30:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada (Final)

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3267, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

18/02/2020

Local: Anexo II, Plenário 04

Horário: 14:30:00

Ata da reunião

- Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Juscelino Filho.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PROJETO DE LEI Nº 3.267/19 do Poder Executivo - que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER PL326719

  • 13/02/2020 - Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.267, de 2019, e das emendas 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 21, 24, 30, 34, 35, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 71, 73, 74, 76, 80, 81, 82, 85, 87, 89, 91, 93, 94, 95, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 114, 117, 123, 126, 130, 131, 132, 136, 137, 139, 141, 142, 150, 159, 166, 169, 171, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 183, 185, 187, 189, 191, 192, 194, 196, 197, 200, 202, 204, 208, 212, 213, 216, 217, 219, 221 e 225. Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação orçamentária e financeira de todas as Emendas ao Substitutivo. No mérito, pela aprovação das Emendas ao substitutivo nº 3, 4, 6, 8, 17, 19, 24, 26, 29, 31, 33, 36, 39, 40, 43, 45, 49, 54, 61, 66, 67, 71, 72, 80, 81, 82 e 83, na forma do Substitutivo em anexo. Pela inconstitucionalidade das emendas 135 e 199 e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 135 e 188 apresentadas ao Projeto de Lei. Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 3, 14, 15, 17, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 65, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 77, 78, 79, 83, 84, 86, 88, 90, 92, 96, 98, 99, 101, 107, 108, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 119, 120, 122, 124, 125, 127, 128, 129, 133, 134, 138, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 170, 172, 175, 179, 181, 182, 184, 186, 190, 193, 195, 198, 201, 203, 205, 206, 207, 209, 211, 214, 215, 218, 220, 222, 223, 224, 226, 227 e 228. Pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº 1, 2, 5, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 84.

Resultado da Reunião
  • Vista conjunta aos Deputados Abou Anni, Bosco Costa, Daniel Silveira, Darci de Matos, Santini e Vitor Lippi.