PL 1645/19 - Proteção Social dos Militares

Anexo II, Plenário 12 29/10/2019 14h00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada (Final)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

29/10/2019

Local: Anexo II, Plenário 12

Horário: 14h00

Ata da reunião

I - Votação dos Destaques

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - Projeto de Lei Nº 1645/2019 de Poder Executivo - Plenário - que Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

RELATOR: Deputado Vinicius Carvalho


Vista conjunta aos Deputados Alexandre Frota, Carlos Zarattini, Celina Leão, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, David Soares, Glauber Braga, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes, Subtenente Gonzaga e Tiago Mitraud, em 02/10/2019.


Os Deputados Glauber Braga e Marcelo Freixo apresentaram voto em separado em 09/10/2019


Continuação da discussão em turno único, em 16/10/2019.

Continuação da discussão em turno único, em 22/10/2019.


Resultado da Reunião
  • Destaque 5 - PSOL - votação da emenda nº 6. Encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga. Encaminhou contrariamente o Relator, Deputado Vinícius Carvalho. Rejeitada a Emenda, mantido o texto do Relator. Votaram SIM: 10, NÃO: 18 , TOTAL: 28.
  • Prejudicado o Destaque 11 da Bancada do DEM.
  • Retirado o Destaque 1, da Bancada do SOLIDARIEDADE.
  • Destaque 9 - NOVO - Votação em separado do art. 8º do PL 1645/19, com a redação oferecida pela Emenda de Relator n. 7, e, por decorrência, do anexo III. Encaminhou contra a matéria destacada o Dep. Tiago Mitraud. Encaminharam a favor da matéria destacada o Relator, Dep. Vinícius Carvalho, o Dep. Carlos Zarattini e a Dep. Perpétua Almeida. Aprovada a matéria destacada, mantido o texto do Relator. Votaram Sim: 23; Não: 1; Total: 24.