PL 7063/17 - Parcerias Público-Privadas

Anexo II, Plenário 03 27/11/2019 13h30
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada (Final)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7063, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, e apensados

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

27/11/2019

Local: Anexo II, Plenário 03

Horário: 13h30

Ata da reunião

Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Arnaldo Jardim

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - Projeto de Lei Nº 7063/2017 de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - Plenário - que Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios. (Avulso)
Ficha Tramitação

  • 10/10/2017 - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

PARECER PL706317

  • 19/11/2019 - Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela não implicação orçamentário-financeira em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União do PL 7063/2017, do PL 2039/2015, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 2892/2011, do PL 1650/2015, do PL 4076/2015 e do PL 7869/2017, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL 7063/2017 e pela aprovação, com substitutivo, do PL 2892/2011, do PL 2039/2015, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 1650/2015, do PL 4076/2015 e do PL 7869/2017, apensados. Inteiro teor

  • 27/11/2019 - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Inteiro teor

RELATOR: Deputado Arnaldo Jardim


Vista conjunta aos Deputados Coronel Tadeu, Gil Cutrim, Herculano Passos, Hugo Leal e Odair Cunha, em 19/11/2019.


Resultado da Reunião
  • Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).
  • Aprovado o Parecer