PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Anexo II, Plenário 03 27/11/2019 13:30:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada (Final)

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7063, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA REDUZIR O VALOR MÍNIMO DOS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS CELEBRADOS POR ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E POR MUNICÍPIOS, E APENSADOS

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

27/11/2019

Local: Anexo II, Plenário 03

Horário: 13:30:00

Ata da reunião

Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Arnaldo Jardim

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PROJETO DE LEI Nº 7.063/17 do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - que altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER PL706317

  • 19/11/2019 - Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela não implicação orçamentário-financeira em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da União do PL 7063/2017, do PL 2039/2015, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 2892/2011, do PL 1650/2015, do PL 4076/2015 e do PL 7869/2017, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL 7063/2017 e pela aprovação, com substitutivo, do PL 2892/2011, do PL 2039/2015, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 1650/2015, do PL 4076/2015 e do PL 7869/2017, apensados.
  • 27/11/2019 - Aprovado o Parecer


Resultado da Reunião
  • Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).
  • Aprovado o Parecer