COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DEVEDOR CONTUMAZ

Anexo II, Sala 176A Piso Superior 11/03/2020 15:00:00
Reunião Técnica - Encerrada (Final)

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1646, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE MEDIDAS PARA O COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ E DE FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ALTERA A LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, A LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992, E A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996"

56ª Legislatura

Reunião Técnica

11/03/2020

Local: Anexo II, Sala 176A Piso Superior

Horário: 15:00:00

Ata da reunião

Reunião técnica interna dos membros da Comissão para debater a minuta do Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia.