PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS

Anexo II, Plenário 10 04/12/2019 14:30:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

04/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 10

Horário: 14:30:00

Audiência Pública com os seguintes convidados:

- MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) - Representante do Banco Central do Brasil (Confirmado) - Req. 9/19; e

- ERICO NEGRINI, Perito Criminal - Representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - APCF (Req. 9/19)


Req. 9/19 - Dep. Aureo Ribeiro


II - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 38/19 do Sr. Aureo Ribeiro - que requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado

2 - REQUERIMENTO Nº 39/19 do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que requer a realização de Audiência Pública, com intuito de ampliar a discussão do Mercado das Moedas Virtuais, com a participação do Sr. Cezar Augustus Essenfelder de Azevedo, especialista na área.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado