COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2303, DE 2015, DO SR. AUREO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MOEDAS VIRTUAIS E PROGRAMAS DE MILHAGEM AÉREAS NA DEFINIÇÃO DE 'ARRANJOS DE PAGAMENTO' SOB A SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL" (ALTERA A LEI Nº 12.865, DE 2013 E DA LEI 9.613, DE 1998)
56ª Legislatura
Reunião Deliberativa Ordinária
04/12/2019
Local: Anexo II, Plenário 10
Horário: 14:30:00
Audiência Pública com os seguintes convidados:
- MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) - Representante do Banco Central do Brasil (Confirmado) - Req. 9/19; e
- ERICO NEGRINI, Perito Criminal - Representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - APCF (Req. 9/19)
Req. 9/19 - Dep. Aureo Ribeiro
II - Deliberação de Requerimentos entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião.
1 -
REQUERIMENTO Nº 38/19
do Sr.
Aureo Ribeiro
- que requer a realização de Audiência Pública para discutir os indícios de pirâmide financeira em operações da empresa 18kRonaldinho com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante da Unidade de Inteligência Financeira - UIF, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Representante da Polícia Federal; Representante da empresa 18kRonaldinho; Representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain - ABCB.
Ficha Tramitação
2 -
REQUERIMENTO Nº 39/19
do Sr.
Reinhold Stephanes Junior
- que requer a realização de Audiência Pública, com intuito de ampliar a discussão do Mercado das Moedas Virtuais, com a participação do Sr. Cezar Augustus Essenfelder de Azevedo, especialista na área.
Ficha Tramitação