PL 4881/12 - POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA

Anexo II, Plenário 08 04/12/2019 11:00:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada (Final)

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4881, DE 2012, DO JOSÉ DE FILIPPI, QUE "INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA METROPOLITANA DE MOBILIDADE URBANA (PMMU), CRIA O PACTO METROPOLITANO DA MOBILIDADE URBANA E O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS (SITRAM), COM A AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES E O FUNDO METROPOLITANO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

04/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 08

Horário: 11:00:00

Ata da reunião

Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PROJETO DE LEI Nº 4.881/12 do Sr. José de Filippi e Carlos Zarattini - que institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER PL488112

  • 03/12/2019 - Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária deste, do PL nº 7294/14, apensado e das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nº 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL nº 7294/14, apensado, e das Emendas ao Substitutivo de nºs 2, 3, 5, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 4.
  • 04/12/2019 - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Vinícius Poit.

Resultado da Reunião
  • Discutiu a Matéria o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Vinícius Poit.