PL 1095/19 - RECLUSÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS

Anexo II, Plenário 06 26/11/2019 14:30:00
Audiência Pública Ordinária - Encerrada

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1095, DE 2019, DO SR. FRED COSTA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 PARA ESTABELECER PENA DE RECLUSÃO A QUEM PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS; E INSTITUIR PENAS PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RURAIS QUE CONCORREREM PARA A PRÁTICA DO CRIME"

56ª Legislatura

Audiência Pública Ordinária

26/11/2019

Local: Anexo II, Plenário 06

Horário: 14:30:00

Ata da reunião

Palestrantes confirmados:

- ESDRAS ANDRADE DE ARAÚJO, Ativista da causa animal; (Req 7/19)

- FELIPE BECARI COMENALE, Fundador do Projeto Eu Luto pelos Animais; (Req 7/19)

- AFONSO D PAULA, Ativista da causa animal; (Req 7/19)

- FLÁVIA QUADROS CAMPOS FERREIRA, Médica veterinária do Estado de Minas Gerasi; (Req 8/19)

- MONIQUE MOSCA GONÇALVES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; (Req 9/19)

- ALEXIA MARINA DECHAMPS, Atriz e ativista da causa animal. (Req 12/19)

Reqs 7/19, 8/19, 9/19 e 12/19, todos de autoria do Dep. Fred Costa (Patriota/MG)