PL 1917/15 - Portabilidade da Conta de Luz

Anexo II, Plenário 13 14/12/2021 14h00
Reunião Deliberativa Extraordinária - Encerrada (Final)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências"

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária

14/12/2021

Local: Anexo II, Plenário 13

Horário: 14h00

Ata da reunião

Votação do Parecer do Relator, Dep. Édio Lopes.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - Projeto de Lei Nº 1917/2015 do Sr. Marcelo Squassoni e outros (+) - Plenário - que Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. (Avulso)
Ficha Tramitação

RELATOR: Deputado Edio Lopes


Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte, Delegado Pablo, Greyce Elias, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Paulo Ganime e Pedro Uczai, em 28/09/2021.


Iniciada a Discussão, em 27/10/2021.


Resultado da Reunião
  • Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Édio Lopes (PL-RR), que apresentou complementação de voto.
  • Iniciada a Votação.
  • Encaminhou a votação o Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG.
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado os destaques..
  • Votação da Emenda ao Substitutivo nº 3 ao PL1917/15 (art. 161, II), objeto do Destaque n. 2, do NOVO.
  • Rejeitada a Emenda destacada; mantido o texto do Relator.
  • Votação do Artigo 6º do Substitutivo ao PL 1917/2015 (art. 161, I), objeto do Destaque n. 4, do PT.
  • Aprovada a matéria destacada, mantido o texto do Relator.
  • Votação do §6º do art. 3º-D do Art. 5º do Substitutivo do Relator ao PL 1917/15 (art. 161, I), objeto do Destaque n. 1, do CIDADANIA.
  • Aprovada a matéria destacada; mantido o texto do Relator.
  • Votação da Emenda 13 ao PL 1917/2015 (art. 161, II), objeto do Destaque n. 3, do PT.
  • Rejeitada a Emenda destacada; mantido o texto do Relator.