PEC 015/15 - FUNDEB

Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM 13/12/2019 14:00:00
Seminário - Convocada

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15-A, DE 2015, DA SRª RAQUEL MUNIZ E OUTROS, QUE "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 193; INCISO IX, NO ART. 206 E ART. 212-A, TODOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FORMA A TORNAR O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB INSTRUMENTO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, INCLUIR O PLANEJAMENTO NA ORDEM SOCIAL E INSERIR NOVO PRINCÍPIO NO ROL DAQUELES COM BASE NOS QUAIS A EDUCAÇÃO SERÁ MINISTRADA, E REVOGA O ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS"

56ª Legislatura

Seminário

13/12/2019

Local: Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM

Horário: 14:00:00



14h às 15h - Exposições técnicas e conjunturais sobre o Novo Fundeb;

15h às 16h30 - Manifestação dos demais oradores/debatedores e comentários;

17h às 18 - Debate com o Público e Encerramento.


Convidados:

DEPUTADO IDILVAN ALENCAR - PDT/CE - 1º Vice-Presidente da Comissão Especial do Fundeb;

DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE - PT/MT - 3ª Vice-Presidente da Comissão Especial do Fundeb e organizadora do Seminário;

DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO NETO - PT/MT - Membro da Comissão Especial do Fundeb e organizador do Seminário;

REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM);

REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO NACIONAL DE DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME);

REPRESENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (UFMT, IFMT, UNEMAT);

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALMT;

DEPUTADO VALDIR BARRANCO;

REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO (SINTEP-MT);

REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME);

REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE-MT).



Requerimento 27/2019 da Deputada Professora Rosa Neide e do Deputado Emanuel Pinheiro Neto.