Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
56ª Legislatura
Reunião Extraordinária (virtual)
13/04/2021
Local: Anexo II, Plenário 07
Horário: 10:00:00
Apresentação pelo relator-geral, Dep. João Campos (Repuclicanos/GO), de parecer prelimiar (RICD - art. 50, III, "a")