PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Anexo II, Plenário 15 04/12/2019 14:30:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADOS

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

04/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 15

Horário: 14:30:00

Deliberação de Requerimentos

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 54/19 do Sr. João Campos - que requer a prorrogação por até o dobro do prazo para apresentação, pelo Relator-Geral, do parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial.
Ficha Tramitação

Resultado da Reunião
  • Aprovado