Defesa dos Direitos da Mulher

1 - Requerimento de Moção Nº 4/2024 da Sra. Silvye Alves - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer Moção de Repúdio ao Deputado Federal Delegado da Cunha, pelas agressões dirigidas à sua ex-mulher e divulgadas em vídeo de grande circulação nacional que revelam também ameaças de morte. (Avulso)
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2 - Requerimento de Moção Nº 15/2024 da Sra. Silvia Waiãpi e Coronel Fernanda - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, suspeito de agredir a médica Natália Schincariol, conforme ampla divulgação na imprensa nacional. (Avulso)
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3 - Requerimento de Audiência Pública Nº 22/2024 da Sra. Erika Kokay - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer a realização de audiência Pública para discutir os osbstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual. (Avulso)
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4 - Requerimento Nº 23/2024 da Sra. Juliana Cardoso e Ana Paula Lima - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre questões atinentes ao enfrentamento da violência obstétrica e morte materna e seus efeitos, com fins de consolidar e construir o estatuto do sistema de defesa e de garantias da gestante. (Avulso)
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5 - Requerimento Nº 24/2024 da Sra. Erika Kokay - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer a criação de subcomissão para discutir o estatuto da mulher policial. (Avulso)
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6 - Requerimento Nº 25/2024 da Sra. Delegada Ione - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero, em razão da proximidade do pleito eleitoral de 2024. (Avulso)
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7 - Requerimento de Audiência Pública Nº 26/2024 da Sra. Coronel Fernanda - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Resolução nº 2 de 26 de março de 2024, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ em conjunto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em que travestis e transexuais detidos poderão optar por cumprir pena em presídios masculinos ou femininos. (Avulso)
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8 - Requerimento Nº 27/2024 da Sra. Ana Pimentel - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o impacto das fake news na vida das mulheres. (Avulso)
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9 - Requerimento Nº 28/2024 da Sra. Ana Pimentel - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para apresentar as prioridades da Pasta para a gestão de 2024. (Avulso)
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10 - Requerimento de Audiência Pública Nº 29/2024 da Sra. Ana Pimentel - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e das propostas legislativas para fortalecimento de sua implementação e regulamentação, principalmente o Projeto de Lei de nº. 5673/2023. (Avulso)
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11 - Requerimento de Moção Nº 30/2024 da Sra. Erika Kokay e outros (+) Sâmia Bomfim, Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton, - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer aprovação de Moção de Repúdio em face da Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). (Avulso)
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12 - Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento Nº 31/2024 da Sra. Ana Pimentel - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer a realização de Seminário pela Prevenção e Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça (VPGR) nas Eleições de 2024. (Avulso)
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13 - Requerimento (Outros) Nº 32/2024 da Sra. Rogéria Santos - Defesa dos Direitos da Mulher - que Requer aditamento do Requerimento 6/2024 – CMulher para incluir convidado na Audiência Pública que debaterá os impactos e sequelas da esclerose múltipla na saúde da mulher e a importância do diagnóstico precoce da doença. (Avulso)
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14 - Projeto de Lei Nº 1000/2023 do Sr. Guilherme Uchoa - Plenário - que Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva. (Avulso)
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Emendas: 1

15 - Projeto de Lei Nº 4366/2023 do Sr. Dr. Victor Linhalis - Plenário - que Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando a conduta for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. (Avulso)
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16 - Projeto de Lei Nº 3180/2020 do Sr. Alexandre Frota - Plenário - que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Avulso)
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17 - Projeto de Lei Nº 2262/2022 do Sr. Felipe Carreras - Plenário - que Altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. (Avulso)
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18 - Projeto de Lei Nº 1405/2023 do Sr. Afonso Motta - Plenário - que Altera o artigo 60 da 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. (Avulso)
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19 - Projeto de Lei Nº 3673/2023 do Sr. Leo Prates - Plenário - que Cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências. (Avulso)
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20 - Projeto de Lei Nº 3802/2023 do Sr. Jeferson Rodrigues - Plenário - que Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do Art. 22 da Lei Maria da Penha. (Avulso)
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21 - Projeto de Lei Nº 5306/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto - Plenário - que Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o fomento a curso de capacitação para motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sobre como proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou outra forma que dificulte ou comprometa seu discernimento. (Avulso)
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22 - Projeto de Lei Nº 5663/2023 da Sra. Laura Carneiro - Plenário - que Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer nova hipótese de flagrante delito, bem como modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para dispor sobre meios de prova admitidos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. (Avulso)
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