Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
57ª Legislatura
Reunião Deliberativa Extraordinária
17/11/2026
Local: Anexo II, Plenário 14
Horário: 14h00
Tramitação Ordinária
1 -
Projeto de Lei Nº 5756/2023
da Sra.
Ely Santos
- Plenário
- que Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres.
(Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
Destaques
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Erika Hilton
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Clarissa Tércio, em 08/10/2025.
2 -
Projeto de Lei Nº 1336/2026
da Sra.
Laura Carneiro
- Plenário
- que Dispõe sobre o enfrentamento do feminicídio como política pública de Estado e positiva, em lei, a existência, as competências, a composição, o funcionamento e a manutenção em caráter permanente do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, instituído pelo Decreto Federal nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Rogéria Santos
3 -
Projeto de Lei Nº 6278/2019
do Sr.
Sanderson
- Plenário
- que Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial
(Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Sâmia Bomfim
A Deputada Sâmia Bomfim apresentou voto em separado em 18/05/2021
4 -
Projeto de Lei Nº 637/2024
do Sr.
Amom Mandel
- Plenário
- que Dispõe sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento em âmbito nacional.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Juliana Cardoso
5 -
Projeto de Lei Nº 3048/2025
da Sra.
Delegada Adriana Accorsi
- Plenário
- que ALTERA A LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Laura Carneiro
6 -
Projeto de Lei Nº 3140/2025
da Sra.
Camila Jara
- Plenário
- que Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Pessoas LGBTQIAPN+ e Mulheres, e cria o Selo BR Diversa para a promoção do letramento em direitos da diversidade no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.
(Avulso)
Ficha Tramitação
Requerimentos Procedimentais
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Célia Xakriabá
7 -
Projeto de Lei Nº 4053/2025
da Sra.
Amanda Gentil
- Plenário
- que Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em estabelecimentos de hospedagem, portos, terminais de transporte, aeroportos e demais meios de transporte, e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CSPCCO
PARECER CSPCCO
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Laura Carneiro
8 -
Projeto de Lei Nº 4388/2025
da Sra.
Célia Xakriabá
- Plenário
- que Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CPASF
PARECER CPASF
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Erika Hilton
9 -
Projeto de Lei Nº 5541/2025
da Sra.
Enfermeira Ana Paula
- Plenário
- que Dispõe sobre a inclusão da atividade de profissionais de enfermagem forense no acolhimento às vítimas de violência sexual e de gênero, e dá outras providências.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Enfermeira Rejane
10 -
Projeto de Lei Nº 2471/2026
da Sra.
Maria Arraes
- Plenário
- que Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Laura Carneiro
11 -
Projeto de Lei Nº 2623/2021
do Sr.
Alexandre Frota
- Plenário
- que Institui a campanha agosto lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Amanda Gentil
12 -
Projeto de Lei Nº 5443/2025
da Sra.
Lêda Borges
- Plenário
- que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer procedimento que assegure a integridade dos elementos extraídos de provas digitais nas infrações penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CSPCCO
PARECER CSPCCO
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Delegada Ione
13 -
Projeto de Lei Nº 442/2026
do Sr.
Defensor Stélio Dener
- Plenário
- que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e prazo máximo para análise judicial de medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado.
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Fernanda Melchionna
14 -
Projeto de Lei Nº 485/2026
do Sr.
Átila Lins
- Plenário
- que Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
(Avulso)
Ficha Tramitação
PARECER CSPCCO
PARECER CSPCCO
PARECER CMULHER
RELATOR: Deputado Delegada Adriana Accorsi