DIREITOS DA MULHER

Anexo II, Plenário 12 17/12/2019 09:30:00
Reunião Deliberativa Ordinária - Encerrada (Final)

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária

17/12/2019

Local: Anexo II, Plenário 12

Horário: 09:30:00

Ata da reunião

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PROJETO DE LEI Nº 1.414/19 do Senado Federal - Rose de Freitas - que altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para modificar a tipificação e a pena da contravenção de molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade e para prever a possibilidade de aplicação de medidas protetivas se a vítima for mulher. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 05/12/2019 - Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela aprovação.
  • 17/12/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.

2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/19 da Sra. Sâmia Bomfim e Marcelo Freixo - que altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 05/12/2019 - Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do PLP nº 35/2019 e do PLP nº 109/2019, apensado, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Parecer lido
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PROJETO DE LEI Nº 3.856/19 do Sr. Aliel Machado - que inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 07/11/2019 - Parecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela aprovação, com emenda.

Resultado da Reunião
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.

4 - PROJETO DE LEI Nº 10.986/18 do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 30/10/2019 - Parecer da relatora, Dep. Flordelis, pela aprovação do PL nº 10.986/2018 e do PL nº 112/2019, apensado, com substitutivo.

Resultado da Reunião
  • Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

5 - PROJETO DE LEI Nº 226/19 do Sr. Roberto de Lucena - que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. (Avulso)

Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 05/11/2019 - Parecer da relatora, Dep. Daniela do Waguinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 226/2019 e dos Projetos de Lei nºs 464/2019, 851/2019, 2.940/2019 e 3.793/2019, apensados, com Substitutivo.
  • 17/12/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.

6 - PROJETO DE LEI Nº 11.014/18 do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta e cinco anos de idade portadoras de artrite e artrose crônica. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 29/11/2019 - Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela aprovação, com substitutivo.
  • 17/12/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.

7 - PROJETO DE LEI Nº 1.320/19 do Sr. Dr. Jaziel - que acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 10/12/2019 - Parecer da relatora, Dep. Tabata Amaral, pela rejeição.
  • 17/12/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.

8 - PROJETO DE LEI Nº 4.222/19 do Sr. Boca Aberta - que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CMULHER

  • 11/12/2019 - Parecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim, pela aprovação, com emendas.
  • 17/12/2019 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Resultado da Reunião
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.