DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Anexo II, Plenário 12 13/04/2021 13:00:00
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Convocada

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

56ª Legislatura

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

13/04/2021

Local: Anexo II, Plenário 12

Horário: 13:00:00

Ata da reunião

- Acordo de Procedimentos 2021;

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 11/21 da Sra. Rejane Dias - que requer o envio de Indicação à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugerindo que seja regulamentada urgentemente a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência (Art. 2º § 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Ficha Tramitação

2 - REQUERIMENTO Nº 12/21 da Sra. Rejane Dias - que requer a realização de Audiência Pública para debater a efetividade do direito à educação especial na perspectiva da educação inclusiva, envolvendo o ensino remoto e presencial, no contexto da pandemia de Covid-19.
Ficha Tramitação

3 - REQUERIMENTO Nº 13/21 da Sra. Rosana Valle - que requer a realização de Audiência Pública da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a Medida Provisória nº 1.034 de 1º de março de 2021
Ficha Tramitação

4 - REQUERIMENTO Nº 14/21 da Sra. Tereza Nelma - que requer realização de audiência pública para discutir os impactos da pandemia na vida e na saúde de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Ficha Tramitação

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PROJETO DE LEI Nº 3.706/19 do Senado Federal - Nelsinho Trad - que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas. (Avulso)
Ficha Tramitação

PARECER CPD

  • 06/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação.