Relações Exteriores e de Defesa Nacional

1 - Requerimento de Moção Nº 226/2025 do Sr. Gustavo Gayer - Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Presidente da República de El Salvador, Nayib Bukele, em razão dos resultados expressivos alcançados em segurança pública, estabilidade institucional e políticas de modernização, que elevaram significativamente sua aprovação popular e projetaram internacionalmente o modelo salvadorenho de enfrentamento ao crime organizado. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

2 - Requerimento de Moção Nº 227/2025 do Sr. Gustavo Gayer - Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra o Governo Federal, pela condução desastrosa da COP30, realizada em Belém, marcada por desorganização, escândalos administrativos, gastos excessivos, incidentes estruturais e repercussão internacional negativa, maculando a imagem do Brasil perante a comunidade global. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

3 - Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado Nº 229/2025 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Defesa para tratar, em audiência, das estratégias de defesa da fronteira norte diante da escalada de tensões entre Venezuela e Estados Unidos, e dos planos de preparo e emprego das Forças Armadas na região. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

4 - Requerimento de Moção Nº 231/2025 do Sr. Luiz Carlos Hauly - Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que Requer aprovação de MOÇÃO DE REPUDIO ao Governo Brasileiro pela abstenção na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU nº A/ES-11/L.16/ver. 1, intitulada “Retorno de crianças ucranianas”, ocorrida em 3 de dezembro de 2025, constituindo grave desalinhamento em relação aos princípios constitucionais que regem a atuação internacional do País (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

5 - Projeto de Lei Complementar Nº 36/2025 do Sr. Sargento Portugal - Plenário - que Dispõe sobre o emprego de VANTs, ARPs ou Drones em serviços policiais realizadas pelos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

6 - Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais Nº 516/2018 do Poder Executivo - Plenário - que Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

7 - Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais Nº 625/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017. (Avulso)
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8 - Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais Nº 1160/2024 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Vilnius, em 2 de junho de 2022. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

9 - Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais Nº 255/2025 do Poder Executivo - Plenário - que Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação em Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade, em 3 de junho de 2024". (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

10 - Projeto de Lei Nº 4740/2024 do Sr. Pedro Lupion - Plenário - que Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para definir os procedimentos legais aplicáveis para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

11 - Projeto de Lei Nº 206/2025 do Sr. Coronel Assis - Plenário - que Institui a Lei de Garantia Operacional dos Agentes de Segurança Pública, alterando o Código de Processo Penal para disciplinar a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra integrantes das Forças Armadas, das forças de segurança pública, do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, nos casos de crimes praticados no exercício da função ou em razão dela. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

Emendas: 1

12 - Projeto de Lei Nº 754/2025 do Sr. Alberto Fraga - Plenário - que Acrescenta o art. 90-A à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as negociações de instrumentos internacionais que resultem na constituição de empresa supranacional, prevendo que o controle externo das contas da entidade a ser criada estará a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme o art. 71, V, da Constituição Federal, e dá outras providências. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

13 - Projeto de Lei Nº 7059/2014 do Sr. Onyx Lorenzoni - Plenário - que Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

14 - Projeto de Lei Nº 4454/2021 do Sr. José Guimarães - Plenário - que Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir o não cumprimento de exigências relacionadas à saúde pública dentre os fatos impeditivos para o ingresso de estrangeiro no País; e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atribuir à ANVISA a competência para implementação e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, em relação a doenças infectocontagiosas de importância para a saúde pública. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

Emendas: 1

15 - Projeto de Lei Nº 3517/2023 do Sr. Marcos Pollon - Plenário - que Institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras - PNPF, altera a Medida Provisória Nº 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000, que Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

Emendas: 6

16 - Projeto de Lei Nº 4790/2024 do Sr. Bibo Nunes - Plenário - que Dispõe sobre hipóteses de aposentadoria ou seguro por acidente em serviço ou no exercício da função para policiais federais, para policiais civis dos Estados, para os membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, para policiais penais e para guardas municipais, bem como estabelece forma de custeio. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

Emendas: 1

17 - Projeto de Lei Nº 307/2025 do Sr. Mersinho Lucena - Plenário - que Altera os Decretos-Lei n° 9.760, de 05 de setembro de 1946 e n° 2.398 de 21 de dezembro de 1987 e as Leis n° 9.636, de 15 de maio de 1998 e n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para flexibilizar regras de constituição do regime de aforamento de bens imóveis da União regularmente ocupados e cadastrados em regime de ocupação até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

Emendas: 1

18 - Projeto de Lei Nº 1732/2025 do Sr. Dr. Fernando Máximo - Plenário - que "Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013." (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

Emendas: 1

19 - Projeto de Lei Nº 2147/2025 do Sr. Coronel Ulysses - Plenário - que Altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços. (Avulso)
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Requerimentos Procedimentais

Emendas: 2